Em reunião na Câmara dos Deputados, após articulação entre o SINDPD-DF, Fenadados e demais sindicatos, relator e presidente da Comissão de Finanças e Tributação garantem que trabalhadores demitidos em 2020 serão ouvidos antes da votação do PL 2370/2024
A Comissão dos Anistiados alcançou uma importante conquista nesta semana. Durante reunião com os deputados Merlong Solano Nogueira (PT-PI), presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, e Paulo Guedes (PT-MG), relator do Projeto de Lei 2370/2024, ficou garantida a realização de uma audiência pública específica para tratar da situação dos ex-empregados da Dataprev demitidos com o fechamento de 20 unidades estaduais em 2020.
O compromisso foi firmado após cobrança do Diretor de Informática e Assuntos Profissionais do SINDPD-DF, Rafael Rubem, que participou da audiência pública sobre o PL no último dia 7 de julho, na Câmara dos Deputados, que também contou com a participação de representantes da Fenadados e dos sindicados SINDADOS-MG, SINDPD-PE e Sindados/BA.
“Hoje nós estamos aqui juntos, duas categorias com décadas de dedicação ao país, para dizer que a nossa dignidade e os nossos direitos não são descartáveis. Corrigir injustiças cometidas contra os trabalhadores da Petrobras e contra os trabalhadores da Dataprev é um ato de soberania nacional”, destacou Rafael Rubem em sua fala na audiência.
A audiência pública completa pode ser assistida no link: https://www.youtube.com/watch?v=AnD5udAf9IE
1. O que está em jogo
O PL 2370/2024, de autoria do deputado Carlos Veras (PT/PE), propõe a recontratação de empregados admitidos via concurso público em subsidiárias da Petrobras que foram desestatizadas, e estende a mesma garantia aos ex-empregados da Dataprev que aderiram a programas de demissão incentivada devido ao fechamento de unidades regionais.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) em outubro de 2025, com parecer favorável do relator, deputado Reimont (PT-RJ), na forma de substitutivo. Agora tramita na Comissão de Finanças e Tributação, onde o deputado Paulo Guedes (PT-MG) é o relator.
2. O drama dos 494 trabalhadores da Dataprev
Em 8 de janeiro de 2020, a presidência da Dataprev publicou a Resolução RS nº 3787/2020, instituindo o Programa de Adequação de Quadro (PAQ) e anunciando o fechamento de 20 unidades estaduais, atingindo diretamente 494 trabalhadores nos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.
Os trabalhadores reagiram com greve nacional por tempo indeterminado em 23 de janeiro de 2020. Um acordo mediado pela ministra Kátia Arruda, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), suspendeu a greve e as demissões. Mas a pandemia da COVID-19, reconhecida como calamidade pública logo em seguida, inviabilizou as alternativas pactuadas — como cessões para outros órgãos e transferências.
Mesmo com o pedido formal de suspensão dos prazos com base no Art. 480 do Código Civil (Teoria da Imprevisão), a empresa não acolheu a solicitação. As demissões prosseguiram. Dirigentes sindicais com estabilidade garantida também foram desligados, em vários casos por meios exclusivamente digitais, sem a documentação adequada.
Em fevereiro de 2021, no auge da crise sanitária, a empresa ainda retirou o plano de saúde GEAP dos demitidos. Colegas organizaram campanhas solidárias para custear tratamentos de COVID-19 e despesas funerárias.
Os documentos com a cronologia completa e o memorial detalhado sobre o fechamento das unidades e seus impactos estão disponíveis para consulta:
1 – Cronologia_Fechamento das Unidades da Dataprev nos estados em 2020
1 – Memorial sobre o Fechamento das Unidades da Dataprev nos estados em 2020 COM CAPA:
3. A contradição que veio à tona
Durante a execução do PAQ, a Dataprev condicionou a manutenção dos empregos à transferência física para o Rio de Janeiro — algo inviável durante a pandemia. Porém, após as demissões, a própria empresa consolidou o regime de teletrabalho em larga escala e passou a admitir lotação administrativa próxima ao domicílio do trabalhador.
A contradição escancarou que soluções organizacionais menos gravosas poderiam ter sido adotadas em 2020, preservando os postos de trabalho e evitando o sofrimento de centenas de famílias. Com a posse do presidente Lula em 2023, a Dataprev foi retirada do Programa Nacional de Desestatização (PND), sepultando o risco de privatização. Mas os efeitos sociais, econômicos e emocionais das demissões permanecem.
4. O recado do SINDPD-DF
Na audiência pública do dia 7 de julho, Rafael Rubem levou à tribuna a voz dos trabalhadores da Dataprev e lembrou que o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou a necessidade de redundância geográfica nos data centers do Serpro e da Dataprev — exatamente o oposto do que foi feito com o fechamento de 20 unidades.
“Como é que a gente vai construir a redundância geográfica dos data centers brasileiros se a gente tá fechando essas unidades e tá demitindo os trabalhadores?”, questionou o diretor.
Ele também destacou que o Brasil precisa voltar à fronteira tecnológica com investimento público pesado em data centers e inteligência artificial — e que isso passa pelo fortalecimento das empresas públicas, não pelo seu desmonte. O presidente da Dataprev, segundo relato dos trabalhadores, tem atuado contrariamente ao PL e à recontratação dos demitidos. Por isso a conquista de uma audiência pública específica é tão relevante: será a oportunidade de mostrar o outro lado da história e de cobrar reparação.
5. Próximos passos
Com a garantia dos deputados Merlong Solano Nogueira e Paulo Guedes, a audiência pública sobre a situação dos ex-empregados da Dataprev deverá ser agendada em breve. O SINDPD-DF e os trabalhadores seguem mobilizados para que os demitidos sejam finalmente ouvidos e para que o PL 2370/2024 avance.
A luta é para que direitos não sejam descartáveis e para que o Estado brasileiro repare as injustiças cometidas em 2020, quando o entreguismo e a pandemia se combinaram para destruir vidas e carreiras.
Juntos somos fortes.
O sindicato terá a força e o tamanho que a categoria quiser.
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