Foi concluída nesta segunda-feira, 1º de julho, a audiência bilateral de mediação entre a Fenadados e a Dataprev, realizada no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O encontro resultou na construção de uma proposta para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com vigência de dois anos, que contempla cláusulas econômicas, sindicais e redacionais
A proposta será encaminhada pela Dataprev à Secretaria de Coordenação das Estatais (SEST) para avaliação. Somente após a manifestação da SEST será possível levar o texto à deliberação da categoria em assembleias estaduais.
Confira os principais pontos da proposta:
Vigência: 2 anos (2025 a 2027)
Reajuste salarial e tíquete:
2025: 100% do INPC + 1% de ganho real
2026: 100% do INPC + 1% de ganho real, condicionado ao alcance de pelo menos 75% do lucro líquido de 2025. Caso a meta não seja atingida, o percentual de ganho real será rediscutido em 2026.
Liberações sindicais:
Manutenção de 25 liberações durante toda a vigência do ACT. Ficou pactuado o compromisso entre Dataprev e Fenadados de realizar estudos para comprovação da necessidade dessas liberações.
Alterações de redação em cláusulas:
A Dataprev propôs ajustes de redação em algumas cláusulas, sem alteração de conteúdo. Esses pontos serão detalhados posteriormente para avaliação da categoria.
Próximos passos:
A Fenadados convocará uma reunião do Comando Nacional de Campanha Salarial para debater o conjunto da proposta, incluindo as alterações textuais sugeridas.
A Dataprev encaminhará a proposta à SEST.
Somente após a resposta oficial da SEST será possível convocar as assembleias estaduais para deliberação dos trabalhadores e trabalhadoras.
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