As solicitações de homologações deverão seguir as condições estabelecidas pelo SINDPD-DF, conforme deliberação a seguir:

1. AGENDAMENTOS NORMAIS

A empresa deverá entrar em contato com o SINDPD-DF pelos telefones (61) 3225-8089 ou (61) 3051-2500 para agendar as homologações.
Será permitido o agendamento de até 10 vagas por dia, sem custo, nos seguintes horários: 08h às 12h e 13h às 17h.
Caso a empresa necessite de mais de 10 vagas diárias ou em situações de encerramento de contrato, deverá encaminhar solicitação para o e-mail homologacao@sindpd-df.org.br

2. AGENDAMENTOS EXCEPCIONAIS (VIRTUAIS)

As homologações virtuais seguem um procedimento diferenciado, destinado exclusivamente a trabalhadores residentes fora do Distrito Federal e entorno.
Nesses casos, a empresa deverá observar as seguintes etapas:
1. Comprovar a residência dos trabalhadores;
2. Solicitar as homologações por e-mail, encaminhando o pedido para homologacao@sindpd-df.org.br
3. Efetuar o pagamento de R$ 50,00 (cinquenta reais) por cada homologação;
4. Após o envio do comprovante de pagamento, solicitar data e horário para as homologações e encaminhar toda a documentação do trabalhador para o mesmo e-mail;
5. Após a conferência, o SINDPD-DF enviará o link da reunião virtual, juntamente com a data e o horário agendado.

Os depósitos deverão ser realizados na seguinte conta: Banco do Brasil – Agência 3476-2 – Conta Corrente 221.189-0, ou via PIX, utilizando o CNPJ 01.634.104/0001-10.

3. ORIENTAÇÕES IMPORTANTES

Solicitamos que a empresa não encaminhe a documentação diretamente aos trabalhadores antes da conferência com o SINDPD-DF. Essa medida é necessária porque, em diversos casos, o envio antecipado resulta na ausência do trabalhador na homologação, o que pode prejudicar a empresa na liberação de saldos remanescentes das contas vinculadas.

1. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

Para o atendimento das homologações de rescisões de contrato de trabalho, as empresas deverão apresentar a documentação exigida, conforme relação a ser informada pelo SINDPD-DF.

HOMOLOGAÇÃO SEM JUSTA CAUSA

05 VIAS DO TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO – TRCT;
02 VIAS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS;
02 VIA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA MULTA DE FGTS (40%);
01 VIA DO EXTRATO ANÁLITICO DO FGTS DE TODO PERÍODO;
01 VIA DO REQUERIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO;
02 VIAS DO ATESTADO DEMISSIONAL;
01 VIA DA CARTA DE PREPOSTO;
01 VIA DA CARTA DE APRESENTAÇÃO (NADA CONSTA DO TRABALHADOR);
01 VIA DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DAS TAXAS SINDICAIS E DE FILIAÇÃO DO TRABALHADOR;
01 VIA DO AVISO PRÉVIO;
01 VIA DA PROCURAÇÃO REGISTRADA EM CARTÓRIO CASO O TRABALHADOR NÃO POSSA COMPARECER NO ATO DA HOMOLOGAÇÃO;
01 VIA DA RELAÇÃO DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO DO INSS (PARA FINS DE APOSENTADORIA).

HOMOLOGAÇÃO A PEDIDO DO TRABALHADOR

03 VIAS DO TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO – TRCT;
02 VIAS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS;
01 VIA DO EXTRATO ANÁLITICO DO FGTS DE TODO PERÍODO;
02 VIAS DO ATESTADO DEMISSIONAL;
01 VIA DA CARTA DE PREPOSTO;
01 VIA DA CARTA DE APRESENTAÇÃO (NADA CONSTA DO TRABALHADOR);
01 VIA DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DAS TAXAS SINDICAIS E DE FILIAÇÃO DO TRABALHADOR;
01 VIA DO AVISO PRÉVIO;
01 VIA DA PROCURAÇÃO REGISTRADA EM CARTÓRIO CASO O TRABALHADOR NÃO POSSA COMPARECER NO ATO DA HOMOLOGAÇÃO;
01 VIA DA RELAÇÃO DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO DO INSS (PARA FINS DE APOSENTADORIA);
01 VIA DA CARTA DO PEDIDO DE DEMISSÃO DO TRABALHADOR.

HOMOLOGAÇÃO POR MORTE

05 VIAS DO TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO – TRCT;
02 VIAS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS;
01 VIA DO EXTRATO ANÁLITICO DO FGTS DE TODO PERÍODO;
01 VIA DO ATESTADO DE ÓBITO;
DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES DO INSS;
CARTA DE CONCESSÃO EMITIDA PELO INSS;
01 VIA DA APÓLICE DO SEGURO DE VIDA;
01 VIA DA CARTA DE PREPOSTO;
01 VIA DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DAS TAXAS SINDICAIS E DE FILIAÇÃO DO TRABALHADOR.