Na segunda parte da nossa reportagem especial, o SINDPD-DF joga luz sobre os bastidores jurídicos e operacionais da controversa transferência da Dataprev no Rio de Janeiro. Para fechar o negócio de R$220,3 milhões no Edifício Ventura, a gestão de Rodrigo Assumpção operou uma manobra que pode ser questionada do ponto de vista da moralidade administrativa: a contratação foi feita por dispensa de licitação, contrariando o previsto na Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016) e o próprio Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV (RESOLUÇÃO DE CONSELHO/CADM/001/2025).
Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV
Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016)
Para fugir da concorrência pública e escolher a opção mais cara entre as pesquisadas, a diretoria alega que o prédio em Botafogo sofre de “graves problemas estruturais” e decretou sigilo absoluto sobre os laudos técnicos, trancando-os como “informações estratégicas”. Entretanto, segundo a reportagem da Band, um relatório do BNDES afirma que “O ativo imobiliário de propriedade da DATAPREV (..) Apresenta um bom padrão de acabamento e encontra-se em bom estado de conservação.”
A operação segue na obscuridade e nem mesmo os trabalhadores do Rio, principais afetados com a mudança, foram consultados formalmente sobre o destino do seu local de trabalho.
Amnésia administrativa: o precedente de Brasília e o exemplo da Petrobras
A tese de que é preciso rifar o patrimônio público ao invés de fazer reformas é uma falácia desmentida pelo passado do próprio presidente. Na última passagem de Rodrigo Assumpção pela Dataprev, quando o edifício-sede de Brasília precisou de reformas profundas, a direção tomou a decisão de mudar as atividades temporariamente para outro espaço e retornou ao prédio próprio assim que as obras acabaram. Por que no Rio de Janeiro a lógica mudou para o desmonte definitivo?
Enquanto a Dataprev caminha na direção de se desfazer do que é seu para pagar aluguel a preço de ouro, a Petrobras, por exemplo, está fazendo exatamente o caminho inverso, desocupando prédios alugados para concentrar as operações em sua sede própria, que passou por reformas nos últimos anos.
A conta do desperdício
O absurdo financeiro ganha contornos de irresponsabilidade visto que a Dataprev assumirá o gasto milionário do aluguel no Edifício Ventura e a manutenção do seu prédio fechado em Botafogo. Na prática, o trabalhador da Dataprev e o povo brasileiro vão pagar essas duas contas simultâneas. E dessa vez, a diretoria não poderá usar a desculpa de que “estava apenas cumprindo ordens do cliente”, como no escândalo do INSS.
Banco Genial e o dinheiro bloqueado pela Justiça
Para piorar o que já parece bem duvidoso, numa consulta simples ao contrato publicado no portal da Dataprev, verifica-se que o mesmo foi firmado com o VT Tower Fundo de Investimento Imobiliário, administrado pelo BANCO GENIAL S.A. A instituição financeira gestora do fundo apareceu recentemente no noticiário policial: o Banco Genial teve R$176 milhões bloqueados pela Justiça no escopo da Operação Carbono Oculto, que investiga a lavagem de dinheiro do PCC no coração financeiro da Faria Lima.
Transparência: Contrato celebrado com dispensa de limitação
Metrópoles: Justiça bloqueia R$ 176 milhões da Genial em ação que investiga PCC na Faria Lima
A caixa-preta foi aberta. O SINDPD-DF não vai ficar apenas observando essas suspeitas sem questionar e denunciar!
Se você perdeu a primeira matéria da nossa série Rodrigo Contradição é só clicar aqui: A falsa austeridade da Dataprev: cortam direitos dos trabalhadores para sustentar aluguel milionário no Rio
Amanhã (23/07), na Parte 3: revelaremos como a soberania digital do Brasil está em jogo e o que a Dataprev poderia construir com os R$ 220 milhões na visão da especialista Isabela Rocha, presidente fundadora do Fórum para Tecnologia Estratégica dos BRICS+, pesquisadora em Soberania Tecnológica, Defesa Cognitiva e Ciências Sociais Computacionais, em uma entrevista exclusiva ao SINDPD-DF.
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