Mais do que um direito, o abono para exames é um investimento no futuro e na qualificação da categoria de TI
A busca por qualificação e pelo ingresso no ensino superior é um passo decisivo para muitos trabalhadores e trabalhadoras de TI. No entanto, conciliar a jornada de trabalho com a maratona de estudos e provas nem sempre é tarefa fácil. Por isso, o SINDPD-DF destaca uma importante conquista garantida em nossos instrumentos coletivos: a Cláusula 35ª – Estudantes em Vestibular.
O que diz a Cláusula 35ª?
De acordo com o texto aprovado, a DATAPREV abonará a falta do empregado estudante no dia da realização da prova de vestibular para ingresso em instituição de ensino superior.
Para garantir esse direito, o trabalhador deve seguir dois passos simples:
– Comunicação prévia: Avisar à chefia imediata com, no mínimo, 48 horas de antecedência.
– Comprovação: Após a prova, apresentar o comprovante de inscrição, o calendário das provas e o atestado de que efetivamente compareceu ao exame.
Atenção: Caso os documentos não sejam apresentados, a ausência poderá ser convertida em falta não justificada.
O que diz a Lei (CLT)?
Muitos trabalhadores nos questionam se esse direito já existe na legislação trabalhista comum. A resposta é: sim, mas de forma limitada.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu Artigo 473, inciso VII, prevê que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.
Por que a negociação coletiva é importante?
Embora a lei dê a base, é a negociação conduzida pelo Sindicato que detalha o rito de comunicação, evita interpretações ambíguas das empresas e garante que o direito seja exercido sem retaliações ou pressões por metas no dia do exame.
Valorização e Desenvolvimento Acadêmico
Para o SINDPD-DF, a manutenção dessa cláusula é uma boa prática de negociação que demonstra o compromisso sindical com o desenvolvimento humano e acadêmico de sua base.
Setores de tecnologia exigem atualização constante. Apoiar o trabalhador que deseja ingressar na universidade é mais que uma questão de “abono de falta”: é um incentivo para que o quadro de funcionários seja cada vez mais qualificado e protagonista na era digital.
Sindicato forte é aquele que cuida do presente, de olho no seu futuro!
Juntos Somos Fortes.
O Sindicato terá a força e o tamanho que a categoria quiser.
