Em reclamação trabalhista patrocinada pelo jurídico do SINDPD-DF, o Serpro foi condenado a pagar diferenças salariais decorrentes de desvio de função de auxiliar para técnico, para funcionário cedido a órgão do governo federal.
Para o juiz “o eventual reconhecimento de desvio funcional gera inegável direito a diferenças salariais, porquanto entendimento contrário implicaria em enriquecimento sem causa por parte do empregador.” Para evitar o enriquecimento sem causa por parte do Serpro é que o sindicato tem defendido seus representados nestas ações para que os trabalhadores tenham o seu direito devidamente resguardado.
Assessoria do SINDPD-DF