Tendo em vista a divulgação do julgamento da Ação FGTS pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o próximo dia 13 de maio, o SINDPD-DF informa que:
Esta ação se refere à troca do índice de correção TR (Taxa Referencial) pelo INPC, IPCA ou IPCA-E. O Sindicato já propôs e divulgou para toda categoria, recebeu documentação para entrar, e entrou, na justiça. A lista foi divulgada em momento anterior.
Agora, orientamos aos trabalhadores Filiados que, em caso de dúvida do envio ao sindicato, envie e-mail para juridico@sindpd-df.org.br com NOME e CPF solicitando confirmação. Os trabalhadores que constam nessa lista não necessitam enviar novamente documento ao sindicato. Os filiados que desejam ingressar na ação e não constam da lista devem enviar os documentos abaixo.
1) Cópia da CTPS (parte da foto e verso e parte do contrato de trabalho);
2) Extrato analítico do FGTS desde a primeira admissão do empregado até a presente data;
3) RG, CPF, comprovante de residência.
Preencher os documentos, assinar e enviar, junto com os documentos acima:
Declaração de Hipossuficiência;
Procuração AD JUDICIA;
Questionário de Atendimento Jurídico.
Aos trabalhadores Não Filiados, orientamos que, em caso de interesse, buscar o Jurídico do Sindicato para acordar em particular com o Escritório de Advocacia.
O prazo para enviar a documentação é até o próximo dia 02 de maio de 2021.
SINDPD-DF