O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, anunciou ontem (04) que já são cerca de 100 o número de entidades que confirmaram participação na Marcha em Defesa da Cidadania e do Poder Judiciário, que vai protestar na quarta-feira (06) contra a Proposta de Emenda a Constituição nº
O presidente nacional da OAB previu "uma manifestação forte com essa marcha histórica" em que pela primeira vez os dirigentes do Poder Judiciário, da advocacia e do Ministério Público se juntarão num protesto contra eminente decisão do Legislativo. A PEC foi tachada por Cezar Britto como "uma afronta à cidadania e ao Judiciário, uma vez que consagra o desrespeito às decisões da Justiça quando manda pagar os precatórios". Ele sustentou que outro aspecto da PEC que diminui o Judiciário é aquela que limita o pagamento dos precatórios a 2% da receita líquida dos Estados e 1% das receitas municipais, além do sistema de leilão que fará com que os credores vendam seus créditos "na bacia das almas" e da fixação de prazos que permitem que os precatórios só sejam quitados em 100 anos ou mais.
Segundo Britto, dada a repercussão da convocação para o protesto, a expectativa da OAB em torno da Marcha contra a PEC do calote é a melhor possível. O objetivo da marcha é a derrubada da PEC na Câmara - ela já foi aprovada no Senado - e a definição de regras justas para a quitação dos precatórios
