Processos Judiciais
• AÇÕES EM ANDAMENTO
FGTS (SUBSTITUIR A TR PELO INPC NAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS)
Processo: 0020695-04.2014.4.01.3400 – 16ª Vara Federal
Desde o dia 09/09/2014, o julgamento de tal processo encontra-se suspenso, pois está aguardando o julgamento perante o STJ do Recurso Especial nª 1381683PE 201301289460 que trata de tal matéria. Não há previsão de julgamento.
A partir do ano de 1999, o FGTS passou a ser corrigido pela taxa referencial – TR e não mais pelo IPCA. Em um estudo realizado por economistas, no ano de 2013, foi demonstrado que a correção do fundo de garantia foi inferior à inflação. Ante a taxa de correção utilizada atualmente, percebe-se que o trabalhador está prejudicado com a defasagem nos depósitos de FGTS em até 88,3%, a contar do ano de 1999.
RELAÇÃO DOS NOMES DOS TRABALHADORES PARA CONFERÊNCIA DE QUEM ESTÁ NA AÇÃO
DATAPREV – SINDPD-DF X UNIÃO FEDERAL E BANCO DO BRASIL – PIS/PASEP (AÇÃO COLETIVA PARA FILIADOS)
Processo: Nº: 1027904-94.2020.4.01.3400 – 5ª Vara Federal Cívil.
PARTICULARES – DISSÍDIO COLETIVO – 2015
Processo: DC 0000282-78.2016.5.10.0000
O processo encontra-se na 1ª Seção Especializada do TRT10 e fora designado relator Elke Doris Just..
Tal processo foi encaminhado para o gabinete do desembargador relator no dia 21/10/2016 para julgamento. Não tem data para tal processo ser julgado.
SERPRO – DIA DO EVANGÉLICO
Processo: 311-2008-10ª
SERPRO – DESCONTO DE INSS
Processo: 2009.34.00.030275-9
DATAPREV – MÉRITO POR ANTIGUIDADE
Processo: 1593-2014-15ª Vara do Trabalho
• AÇÕES EM ANDAMENTO QUE AINDA CABE ENTRADA DE TRABALHADORES
SERPRO – FCT/FCA
– DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA AJUIZAMENTO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
DOC.1 – CTPS
– CÓPIA DA CARTEIRA DE TRABALHO (CTPS): a) PARTE DA FOTO, b) QUALIFICAÇÃO CIVIL E c) CONTRATO DE TRABALHO
DOC. 2 – DOCUMENTOS PESSOAIS
– CÓPIA DO RG, CPF E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA;
DOC. 3 – FICHA FINANCEIRA. (SOLICITAR NO SERPRO)
– PERÍODO – DATA DE ADMISSÃO ATÉ HOJE.
DOC. 4 – PROCURAÇÃO
– PROCURAÇÃO PREENCHIDA E ASSINADA (JURIDICO)
DOC. 5 – DECLARAÇÃO
– DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA PREENCHIDA E ASSINADA (JURIDICO)
DOC. 6 – FICHA DE ATENDIMENTO
– FICHA PREENCHIDA E ASSINADA (JURIDICO)
TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS DEVERÃO:
1. SER ESCANEADOS EM ARQUIVOS INDIVIDUAS. Exemplo: DOC. 1 – CTPS, todas as cópias da CTPS devem constar no mesmo arquivo. DOC.2 – todos os DOCUMENTOS PESSOAIS devem constar no mesmo arquivo;
2. OS NOMES DOS ARQUIVOS DEVEM SER OBRIGATORIAMENTE DA FORMA EXPOSTA ACIMA. Ex. Doc.1 – CTPS;
3. OS ARQUIVOS DEVERÃO SER ENVIADOS NO FORMATO PDF (TAMANHO MÁXIMO DE CADA ARQUIVO 1500 MB);
4. TODOS OS ARQUIVOS DEVERÃO SER ANEXADOS EM UM ÚNICO EMAIL;
5. NO ASSUNTO DO EMAIL COLOCAR O NOME DO RECLAMANTE E DA EMPRESA RECLAMADA. Exemplo: Maria de tal x Empresa Y;
6. O EMAIL COM A DOCUMENTAÇÃO DEVERÁ SER ENCAMINHADO PARA juridico@sindpd-df.org.br
7. AS CÓPIAS NÃO PRECISAM SER AUTENTICADAS.
QUALQUER DÚVIDA, FAVOR ENTRAR EM CONTATO TELEFONE: 3225-8089 OU EMAIL juridico@sindpd-df.org.br
O Jurídico do sindicato ajuizou ações anteriores com esse objetivo e foi bem sucedido, pois há jurisprudência favorável aos trabalhadores.
Para o ajuizamento de tais ações não é necessário atendimento no jurídico, basta ser filiado e encaminhar os documentos de acordo com a relação em acima.