Nesta entrevista, Márcia Honda conversou com o jornalista Olyntho Contente, da Secretaria de Imprensa do Sindsprev/RJ. Dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados do Distrito Federal (Sindpd-DF) e Secretária de Tecnologia da Federação Nacional dos Trabalhadores em Processamento de Dados (Fenadados), Márcia é uma das responsáveis pela elaboração da cláusula “Soberania Digital e Infraestrutura Pública” da pauta da Campanha Nacional dos Servidores Federais, entregue em 30 de janeiro ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI). Márcia Honda explica a relação deste item com as condições de trabalho da categoria, fala sobre a necessidade de recuperação pelo Brasil do controle de sua estrutura tecnológica e a respeito dos riscos que representa a contração de big techs pelas estatais de TI (Tecnologia da Informação). Márcia é empregada pública do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), graduada em Ciência da Computação pela Universidade Estadual de Maringá (UEM), com pós-graduação em Gestão Estratégica em Marketing. Atua também no terceiro setor, na assessoria em organização internacional de direitos humanos e juventudes.
Imprensa do Sindsprev/RJ – Como parte da pauta de reivindicações da Campanha Nacional dos Servidores Públicos Federais deste ano, há um capítulo dedicado à questão das big techs, as gigantes da área da informática que estão sendo contratadas pelo governo federal para guardar dados estratégicos do Estado. Por que esse tema passou a fazer parte da pauta dos servidores federais?
Márcia Honda – Acredito que o tema da Soberania Digital passou a integrar a pauta dos servidores federais por ser indissociável das condições dignas de trabalho e da autonomia do Estado. Ao exigir que o Brasil recupere o controle de sua infraestrutura tecnológica, defende-se que nossas estatais de TI não funcionem como meras intermediárias para transnacionais que lucram com a dragagem de nossos dados. Esta luta assume contornos estratégicos para os servidores e para toda classe trabalhadora pois chama a atenção para a gestão algorítmica e o monitoramento digital opaco que automatizam o assédio moral e o adoecimento de trabalhadoras e de trabalhadores. Outro ponto a ser destacado é que essas pautas garantem a entrega de valor social, pois servidores são atores-chave que desenham os requisitos e homologam as ferramentas da administração. Assim, o debate e o amadurecimento de pautas digitais com esse coletivo de trabalhadores (servidores federais e suas entidades sindicais) favorece que a tecnologia respeite o nosso “caldo histórico-cultural” e as necessidades de nossos territórios. Finalmente, destaco que a soberania nacional é também fortalecida quando o movimento sindical da esfera pública aponta para a importância de políticas que fomentam soluções nacionais e pesquisa acadêmica, impedindo que o serviço público brasileiro seja refém de interesses meramente privados ou de empresas que possuem histórico de violação de direitos sociais ou de perseguição de minorias, por exemplo.
Imprensa do Sindsprev/RJ – Que empresas estrangeiras já foram contratadas pela administração federal? Você sabe se em alguma contratação houve licitação?
Márcia Honda – É preocupante a questão de contratações de transnacionais de tecnologia, as chamadas big techs, dentro do contexto da transformação digital do Estado brasileiro. Ali, se observa um modelo de operação em que as estatais de TI acabam servindo como intermediárias para a entrada não transparente de outras empresas privadas. Um exemplo em que isso ficou muito evidente foi o caso da prestação de serviços da Palantir para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), sem haver uma licitação específica. Esta operação ocorreu por meio de uma triangulação, onde o Estado, via Serpro, contratou a infraestrutura de nuvem da Amazon AWS e dentro do seu marketplace (negócio de vendas), softwares de terceiros foram “acoplados” ao contrato principal; deste modo, a Palantir entrou como uma camada de serviço adicional, que pode perigosamente dragar dados nacionais sem que tenha havido uma concorrência pública que avaliasse sua idoneidade ética ou riscos à soberania. Isso tudo se torna ainda mais grave, quando analisamos o histórico da Palantir, empresa conhecida por desenvolver tecnologias de vigilância preditiva (monitoramento digital inteligente à distância) utilizadas em contextos de perseguição a minorias, genocídios e outros conflitos. Ao gerenciar dados do FNDE, essa transnacional impõe um modelo de monitoramento opaco, que vai na contramão das reivindicações da pauta dos servidores por transparência e controle público.
Imprensa Sindsprev/RJ – Foi noticiado que a Oracle (uma big tech) foi contratada pela Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social), em maio de 2025, para guardar em nuvem de computação, todos os dados da Previdência Social, dados sensíveis, sigilosos, de todos os segurados, da ativa, aposentados e pensionistas e empresas contribuintes. Que riscos esta iniciativa representa?
Márcia Honda – Desconheço os termos específicos desse contrato entre a Dataprev e a Oracle, mas a migração de dados da Previdência Social para infraestruturas de empresas estrangeiras é temerária. João Cassino, doutor pela Universidade Federal do ABC Paulista (UFABC), em sua tese “Soberania Fatiada: Controle das Infraestruturas e Subordinação da Autoridade Pública no Mundo Digital”, é categórico em afirmar que “as soluções tecnológicas que o Estado brasileiro está adotando para superar as condições de perda de soberania digital e de soberania de dados são insuficientes. Os produtos e serviços dos modelos de “nuvens soberanas” em implantação mantêm o Brasil em uma condição bastante frágil em relação ao poder das big techs“. De modo geral, o armazenamento de dados sensíveis e sigilosos — que abrangem a vida de segurados da ativa, aposentados, pensionistas e empresas contribuintes — em nuvens de empresas sediadas nos Estados Unidos os sujeita diretamente ao Cloud Act. Esta legislação estadunidense permite que o governo daquele país acesse informações sob custódia de suas empresas de tecnologia, independentemente de onde os servidores estejam localizados fisicamente.
Imprensa Sindsprev/RJ – O que isto pode trazer de prejuízo ao Brasil?
Márcia Honda – Na prática, isso representa uma renúncia à soberania digital brasileira. Dados que formam a coluna vertebral da seguridade social e da economia do país tornam-se vulneráveis a jurisdições externas e interesses geopolíticos alheios. Além disso, a entrega dessa inteligência estratégica a grandes corporações privadas aprofunda a dependência tecnológica do Estado, enfraquece as empresas públicas de TI nacionais e retira do controle social a auditoria sobre o tratamento dessas informações, fundamentais para a proteção da classe trabalhadora.
Imprensa Sindpsrev/RJ – Que outros serviços são prestados pela Oracle para a Dataprev?
Márcia Honda – Embora desconheça a arquitetura tecnológica detalhada e a totalidade dos contratos vigentes da Dataprev, minha análise fundamenta-se na defesa do interesse público e da classe trabalhadora. A preocupação central não é meramente técnica ou isolada, mas sim o risco de aprisionamento tecnológico e o aprofundamento de uma dependência estrutural que compromete a autonomia das empresas públicas, e por consequência, do Estado brasileiro. Este cenário não se restringe a uma empresa específica, mas atinge todas as estatais de tecnologia. É imperativo combater o uso indevido do sigilo contratual, muitas vezes justificado de forma distorcida pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) para ocultar termos de interesse público. Nenhuma prestação de serviço por transnacionais deveria ter sua licitação flexibilizada sob o pretexto de “oportunidades de negócio”. Muito antes pelo contrário, toda contratação de big techs deveria ser submetida a um rigoroso controle social e a auditorias independentes. A luta pela preservação da soberania sobre a inteligência tecnológica do Brasil é estratégica e necessária para a sobrevivência do Estado e para a proteção aos direitos do povo brasileiro. Esta é uma demanda que precisa ser discutida pela classe trabalhadora, de modo particular, pelos servidores públicos que fazem a máquina do Estado funcionar.
Imprensa Sindsprev/RJ – Quais os outros casos de big techs contratadas pelo governo nesta área?
Márcia Honda – Há diversas big techs contratadas pelo governo em esfera federal, estadual e municipal. É importante perceber que, embora estejam atuando com escopos diferentes, em nenhum lugar é menos grave que o outro, pois os órgãos e os entes não são unidades isoladas. Se observarmos o caso da Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Paraná), por exemplo, que possui contratos com big techs e recentemente até teve o contrato da Google denunciado no Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR); essa empresa está sofrendo processo de privatização que gera riscos diretos para cidadãos do Paraná e de todos outros estados, uma vez que a empresa tem convênios com outros entes e é elo crítico do ecossistema digital brasileiro, gerenciando sistemas como o SINESP (Segurança Pública), CIN (Identidade Nacional), Declaração Eletrônica Simplificada e o Nota Fiscal Pernambucana. Como se percebe, essa privatização gera um risco de “contágio” em todo o pacto federativo. Dados biométricos e patrimoniais de cidadãos, policiais e magistrados de diversos estados passarão à gestão de um ente privado. Outra preocupação da Fenadados é a questão de que a monetização de dados públicos, já sinalizada pelo mercado, representa uma ameaça institucional sem precedentes, afetando diretamente a continuidade das políticas públicas operadas pelas carreiras de Estado que dependem da confiabilidade da infraestrutura da Celepar. Este é só um exemplo do porquê servidores e empregados públicos de todas as esferas devem incluir a tecnologia em suas pautas e suas lutas. São os servidores públicos que garantem a eficiência do Estado e as decisões que ocorrem em seus órgãos não estão desconectadas do todo.
Imprensa Sindsprev/RJ – Na pauta de reivindicações, as entidades nacionais dos servidores defendem a guarda das informações dos cidadãos brasileiros em programas e nuvem criadas por empresas públicas, a partir de convênios com universidades federais. Isto é realmente possível?
Márcia Honda – Sim, se esta for uma opção que o Estado brasileiro fizer hoje para o futuro, visando a soberania nacional e a descolonização tecnológica. Vemos parceiros do Sul Global, como China, Índia, Rússia, Coreia, caminhando para um modelo que visa sua soberania tecnológica. A China, por exemplo, tem se consolidado como a maior produtora de conhecimento do mundo, após décadas de investimentos estatais relevantes em pesquisa e desenvolvimento, além de políticas que correlacionam a progressão de carreira acadêmica à produção científica de alto impacto. Assim, a China é celeiro de artigos científicos de alto nível e de patentes em áreas de tecnologias críticas. Outro ponto a ser destacado para além de investimento em pesquisa, é uma reflexão que fizemos na Fenadados sobre a questão das estatais de tecnologia. O doutor João Cassino foi claro ao afirmar que o enfrentamento ao poder avassalador das big techs exige, obrigatoriamente, a ação estatal — o único ente capaz de regular, planejar e salvaguardar o interesse público diante da hegemonia dessas corporações.
Imprensa Sindsprev/RJ – Mas que realidade vivemos no Brasil?
Márcia Honda – O Brasil vive uma contradição perigosa: como exercer essa soberania se o Estado abre mão de suas empresas de tecnologia, como está fazendo agora com a Celepar, que são justamente os seus braços operacionais e estratégicos? Privatizar a infraestrutura digital é desarmar o país no exato momento em que o mundo reconhece a necessidade de ampliar o controle público sobre dados e algoritmos. Caminhamos na contramão da história, entregando ao mercado o que deveria ser o núcleo inalienável da inteligência e da segurança nacional.
Imprensa Sindsprev/RJ – Na pauta de reivindicações, vocês apontam o risco que representam contratos entre o governo e grandes empresas estrangeiras para a guarda de dados do Estado brasileiro. E citam o Cloud Act, como uma ameaça a mais, já que autoriza autoridades dos Estados Unidos a fornecerem dados contidos em nuvens fornecidas por empresas com sede naquele país, mesmo que estejam em nuvem em outros países. Este risco aumenta com a política agressiva do atual governo dos EUA?
Márcia Honda – Completamente. Como disse anteriormente, essa entrega de dados representa uma renúncia à soberania digital brasileira.
Imprensa Sindsprev/RJ – Este trecho da pauta é denominado “Soberania Digital e Infraestrutura Pública”. A passagem para empresas estrangeiras de dados sensíveis de cidadãos brasileiros e do Estado brasileiro é um risco à soberania brasileira?
Márcia Honda – A transferência de dados sensíveis de cidadãos e do Estado brasileiro para empresas estrangeiras é, sem dúvida, um risco direto à soberania nacional. A custódia desses dados por corporações transnacionais retira do Estado brasileiro a jurisdição exclusiva sobre o seu ativo mais valioso na era digital: a informação. Ao submeter esse patrimônio a infraestruturas estrangeiras, o Brasil abdica de sua autonomia e fica vulnerável a legislações externas e interesses geopolíticos que podem entrar em conflito com o interesse nacional. O zelo pela soberania digital envolve questões técnicas, éticas e também patrióticas, que todo trabalhador e gestor público deveria ter. Os dados e as informações da população não podem ser usados como mercadoria nem como ferramentas políticas. É dever do servidor público zelar pelo sigilo, pela integridade e pela inviolabilidade das informações sob sua guarda, conforme os princípios da Administração Pública, mas o Estado também precisa dar aos servidores condições plenas para cumprir seu dever. E, isso também justifica a introdução de pautas digitais no rol das reivindicações do funcionalismo público federal.
Fonte: Divulgação / Olyntho Contente / Imprensa Sindsprev/RJ / Imprensa SINDPD-DF
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