Marcha em Brasília cobra fim da 6X1, regras da negociação dos servidores e direitos dos trabalhadores de aplicativos

O presidente do SINDPD-DF, Edson Simôes Corrêa,  e os diretores de Informática e Assuntos Profissionais Rafael Rubem Ferreira e a diretora de Relações Sindicais Márcia Mitsuko Honda Zuca.

Milhares de trabalhadores do setor privado e servidores públicos participaram, desde a manhã desta quarta-feira (15/4), da Marcha Nacional da Classe Trabalhadora, realizada em Brasília. O movimento, convocado por centrais sindicais e entidades representativas, levou às ruas uma pauta ampla em defesa de direitos, melhores condições de trabalho e justiça social.

Entre os principais pontos reivindicados estiveram o fim da jornada 6×1, a regulamentação do direito à negociação coletiva para servidores públicos conforme a Convenção 151 da OIT, a garantia da soberania digital e a ampliação de direitos previdenciários e trabalhistas para trabalhadores de aplicativos.

A mobilização teve início às 7h, com concentração no Teatro Nacional, próximo à Rodoviária do Plano Piloto. Em seguida, os manifestantes seguiram em passeata até a Plenária da Classe Trabalhadora e, posteriormente, até a Praça dos Três Poderes.

Participação do SINDPD-DF reforça luta da categoria de TI

O SINDPD-DF marcou presença na mobilização, reafirmando seu compromisso com a defesa dos direitos da categoria e da classe trabalhadora como um todo.

Participaram da Marcha o presidente Edson Simões Corrêa, o secretário-geral Djalma Araújo Ferreira, o diretor de Informática e Assuntos Profissionais Rafael Rubem Ferreira e a diretora de Relações Sindicais Márcia Mitsuko Honda Zuca.

A presença da direção do sindicato reforça a importância da participação ativa da categoria de Tecnologia da Informação nos debates sobre o futuro do trabalho, especialmente diante de temas como soberania digital, regulamentação das novas formas de trabalho e combate à precarização.

Fim da escala 6×1 ganha força no Congresso

A Marcha ocorreu no mesmo dia em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados analisou propostas de emenda à Constituição que tratam da redução da jornada de trabalho. Entre elas, estão projetos que propõem a adoção da escala 4×3 e a redução da carga horária semanal para 36 horas.

Além disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que fixa a jornada máxima em 40 horas semanais, sem redução salarial.

Carta ao presidente e pautas prioritárias

Durante o ato, representantes das centrais sindicais também entregaram uma carta ao presidente da República com uma série de reivindicações da classe trabalhadora. Entre os pontos destacados estão o fim da escala 6×1, o combate à pejotização, a valorização do salário mínimo, a regulamentação do trabalho por aplicativos e o fortalecimento dos serviços públicos.

Para ler a Carta ao Presidente Lula, entregue pelos presidentes das centrais sindicais, basta clicar no link abaixo.

Pauta Classe Trabalhadora 26.30

Soberania digital e o papel estratégico da TI

Outro tema central da mobilização foi a soberania digital, considerada estratégica para a proteção dos dados dos cidadãos e para o desenvolvimento do país. Lideranças sindicais destacaram que a categoria de TI está no centro desse debate, enfrentando desafios como precarização, novas formas de contratação e a necessidade de regulação das tecnologias.

A vice-presidenta da CUT e presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, ressaltou a pauta da Marcha vai mudar as condições de trabalho das trabalhadoras e trabalhadores que constroem o país. “A gente quer aprovar o fim da jornada 6X1, o direito à negociação coletiva do servidor público; a gente quer aprovar direitos para os trabalhadores de aplicativos. Essa é uma Marcha muito importante. Temos também que pressionar esse Congresso a não aprovar a redução de penas dos organizadores e participantes da tentativa frustrada de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023”, resumiu.

Outro tema importante listado pela dirigente é a soberania digital, que é a garantia de que os dados sensíveis dos cidadãos e do Estado brasileiro sejam guardados de forma segura pelo setor público, e não pelas big techs estrangeiras. “Dias 18 e 19 de maio vai ter o 2º Encontro Nacional pela Soberania Digital no Teatro dos Bancários, aqui em Brasília. É uma pauta que diz respeito a toda a sociedade brasileira, afeta a todas as categorias. É um debate que todos nós temos que nos engajar”, disse.

E acrescentou: “É importante discutir com a nossa base como estes avanços tecnológicos nos afetam, de maneira positiva e negativa também. Trazem avanços na saúde entre outros, mas precisamos de uma regulação. Precisamos ter a nossa soberania assegurada, porque, senão, nossos dados todos, nas mãos de um país estrangeiro, nos deixará vulnerável. Então, tem o movimento, que nós apoiamos, que é o movimento de defesa da soberania digital. Precisamos assegurar que o Brasil tenha uma regulação que garanta direitos aos trabalhadores e o respeito à soberania de dados ao Brasil”, afirmou.

A secretária de tecnologia da Federação Nacional dos Trabalhadores em Processamento de Dados (Fenadados), Márcia Honda, lembrou que a sua categoria de TI está no epicentro da disputa por soberania digital e o que tentam impor a todos os trabalhadores com a pejotização, o etarismo e a ‘gig economy’ é a lógica da precarização do trabalho.

“No entanto, sabemos também que não existe soberania digital sem trabalho digno. Não existe democracia se as tecnologias servirem apenas para vigiar e precarizar. Por isso, a nossa resposta contra a exploração é uma só: unidade da classe trabalhadora. Não aceitaremos nenhum direito a menos e não pararemos até que o ‘bem viver’ e a dignidade sejam o código-fonte de todas as relações de trabalho no Brasil”, afirmou.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) lembrou que a direita vem impedindo a votação do projeto de fim da 6X1. “A mentira vai perder e a verdade vencerá. A direita diz que o Brasil vai quebrar se aprovar o fim da jornada 6X1. Mas nós sabemos que quem quebra o Brasil é a própria direita e aqueles que retiram os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e se curvam aos Estados Unidos. Precisamos aprovar o fim da jornada 6X1 como um símbolo do fim da escravidão moderna”, afirmou.

Mobilização histórica

A Marcha Nacional da Classe Trabalhadora reforçou a unidade entre diferentes categorias em torno de uma agenda comum de direitos e dignidade no trabalho. A participação ativa de entidades como o SINDPD-DF evidencia o papel fundamental da organização coletiva na construção de avanços para toda a classe trabalhadora.

Fonte: Olyntho Contente/Sindsprev/RJ. Foto: Agência Brasil.

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