Quem defende a privatização de estatais de TI costuma alegar “eficiência de mercado”. Contudo, a história brasileira recente mostra o oposto: a privatização de serviços essenciais de tecnologia já colocou o país em situações críticas de chantagem operacional e dependência.
Em 1999, a empresa pública Datamec, responsável pelo processamento do Programa Seguro-Desemprego, do Caged e do Sigae no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) — foi privatizada e adquirida pela multinacional Unisys. O resultado é fácil de imaginar: foi desastroso. Entre 1999 e 2005, o Estado ficou refém de contratos por inexigibilidade de licitação, pois os sistemas foram construídos sobre arquiteturas proprietárias que só funcionavam nas máquinas da própria compradora.
A situação chegou ao limite em agosto de 2004, quando a empresa ameaçou suspender imediatamente os serviços essenciais de seguro-desemprego caso o Ministério não pagasse valores glosados pela fiscalização. O caso exigiu ação judicial cautelar, intervenção do Ministério Público Federal (MPF) e a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para que os dados e códigos-fontes fossem gradualmente transferidos para a Dataprev. O processo de migração e reconstrução dos sistemas em padrões abertos só foi concluído em 2011, 7 anos depois.
A lição do Caso Datamec é cristalina: empresas privadas têm compromisso exclusivo com seus acionistas e o lucro. Se houver atraso ou discordância contratual, serviços essenciais podem ser paralisados. A Dataprev e o Serpro, como empresas estatais, têm compromisso primordial com o interesse público e a continuidade dos serviços ao cidadão. Nossos serviços proporcionam dignidade aos cidadãos brasileiros. Nós não podemos permitir que o Brasil cometa novamente os mesmos erros do passado e deixe quem mais precisa em situação de vulnerabilidade.
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