O Tribunal de Contas da União publicou nesta terça-feira (25/03) o Acórdão nº 443/2008, de autoria do ministro relator, Ubiratan Aguiar, no qual mostra que a situação na Dataprev - estatal de TI da Previdência - em relação ao seu “Plano de Modernização da Previdência Social” é de completo caos. Ao ponto da empresa ser obrigada a explicar o porquê de, em 2007, só ter executado R$ 20,7 milhões, enquanto dispunha em caixa de R$ 65,1 milhões.

O Acórdão reforça a suspeita levantada, na semana passada, pelo portal Convergência Digital, com base em declarações oficiais do Secretário de Logística e TI do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, de que a fábrica de software contratada para fazer a migração da plataforma Unisys - formada pelo consórcio de empresas lideradas pela TATA, não está conseguindo realizar o serviço e cumprir os prazos previstos em contrato. Além da empresa indiana, integram este consórcio - DBA, Policentro e MSA-Infor.

Em nota oficial, a TATA desmentiu o portal Convergência Digital. A empresa alegou o “cumprimento dos prazos previstos”, mas que por razões de confidencialidade impostas pelo contrato, não poderia dar maiores detalhes da situação. Todas as demais empresas do consórcio preferiram o silêncio. O relatório do TCU, no entanto, mostra que a situação não é “normal”, tanto é assim, que há uma investigação em curso.

Falhas na execução
No Acórdão do ministro do TCU, Ubiratan Aguiar, fica patente que o consórcio, cujo nome oficial é Info-Prev-BR, foi contratado pelo INSS para a Dataprev em 43.826 pontos de função, com a missão de desenvolver novos sistemas em plataforma aberta, os quais iriam substituir os sistemas legados, ainda em poder da Unisys.

A estatal deixaria de depender da plataforma mainframe e passaria para um sistema de plataforma baixa, com servidores da HP, os quais, inclusive, já foram comprados e entregues pelo fabricante. Ocorre que a fábrica de software ainda não fez o trabalho. Tanto que o TCU quer um relatório atualizado sobre a execução do contrato e o montante já pago pela Dataprev às empresas.

Também exige saber quais as “medidas adotadas para mitigar ou solucionar os problemas que dificultaram o atingimento das metas planejadas, conforme fls. 7 do Relatório sobre a execução do Contrato com o Consórcio Info-Prev-BR”, no âmbito do Programa de Modernização Tecnológica.

O ministro relator do TCU alertou ainda o Ministério da Previdência e o INSS para “os baixos índices de execução dos programas SIBE-1ª etapa (Sistema Integrado de Benefícios) e SIBE-2ª etapa, que apresentam, até dezembro de 2007, percentuais de execução de 8% e 0%, respectivamente”.

Além disso, Ubiratan Aguiar criticou o adiamento do prazo de conclusão dos programas CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e SIBE, que apresentam, até dezembro de 2007, “um atraso acumulado de seis e nove meses, respectivamente, em relação ao cronograma original do Plano de Modernização Tecnológica da Previdência”.

Prejuízos
No ano passado, o então presidente da Dataprev, José Antonio Borba Soares, chegou a reunir a imprensa para anunciar que com a fábrica de software seria possível fazer novos sistemas cadastrais da Previdência, os quais, aliados à aquisição de servidores HP para a implantação da plataforma baixa no processamento de dados. determinaria a “última renovação de contrato da Estatal com a Unisys”. A partir de 2010, segundo ainda Soares contou à época, a Dataprev estaria livre da “dependência tecnológica” desta multinacional.

Em seu Acórdão, o ministro Ubiratam Aguiar afirma que o atraso da fábrica de software, comandada pela indiana TATA, causará prejuízos à estatal de TI da Previdência Social. “Fará com que a Dataprev deixe de economizar, no período de janeiro a julho de 2008, R$ 6.486.648,00, correspondentes a R$ 926.664,00, para cada um dos sete meses de atraso na devolução do equipamento CV2 - os mainframe Libra da Unisys, que deveriam ser devolvidos para a empresa, tão logo os novos cadastros começassem a rodar na plataforma baixa HP”.

Esta pode ter sido a razão oficial para José Anronio Borba Soares ter deixado a presidência da Dataprev. Ele alegou razões pessoais, problemas, de fato, ocorreram com a sua família, para sair do comando da estatal, mas nos bastidores, a sua gestão estaria em risco perante o ministro da Previdência, Luiz Marinho.

Um dos seus principais diretores (Infra-Estrutura), Lino Roque Kieling, conhecido de Marinho desde que trabalhou com ele na CGMI, do Ministério do Trabalho e Emprego, assumiu a presidência da estatal. Terá a tarefa daqui para a frente de desatar o nó, no qual se meteu a Dataprev com o consórcio contratado para a fábrica de software.

Nos bastidores do INSS, comenta-se a possibilidade de vir a ser aplicada uma multa de pelo menos R$ 5 milhões ao consórcio, em função dos danos causados à Previdência. Rogério Santanna, da SLTI foi além.

Em entrevista ao portal Convergência Digital, disse que as empresas deveriam ser punidas, deixando de continuar como fornecedoras de informática para o governo. Mas como o Plano de Modernização Tecnológica da Previdência faz parte de um convênio com o PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, torna-se difícil aplicar as penalidades previstas na Lei 8.666.

Porém, a líder do consórcio, a indiana TATA, pode acabar impedida pelo PNUD de, mundialmente, participar de futuras licitações da ONU, medida que causaria um gigantesco desgaste para a imagem da empresa.

Fonte: Convergência Digital