A Condsef (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), uma das principais entidades de servidores filiadas à CUT, prepara-se para mais uma rodada de embate com o Governo Federal. Desta vez com o objetivo de impedir que reajustes salariais já combinados sejam suspensos ou que as negociações reabertas no ano passado voltem a ser travadas, em função do fim da CPMF.


No próximo dia 23 haverá uma reunião entre representantes dos servidores e o Ministério do Planejamento, quando as lideranças sindicais vão cobrar do governo a manutenção dos acordos e das negociações. Se as tentativas de diálogo falharem, a proposta de uma greve ampla após o Carnaval será levada adiante.


Com a suspensão da CPMF pelo Senado, a alternativa de cortar investimentos com pessoal e suspender concursos para compensar a queda da arrecadação voltou a ser defendida por setores da oposição e da mídia, e sinais difusos de que isso pode ocorrer foram emitidos por integrantes do próprio governo. Diante da ameaça, a construção de uma greve está sendo discutida pela base dos trabalhadores e já foi abordada, inclusive, pela página virtual da Condsef.


Fé na negociação –

"Nossa expectativa é que o governo não recue das negociações conosco e que dê continuidade ao que já foi acordado", diz Sérgio Ronaldo da Silva, secretário de Comunicação e Imprensa da entidade. "Acreditamos que isso vai acontecer, até porque, na última reunião que tivemos, no dia 21 de dezembro, o ministro Paulo Bernardo nos disse que os ajustes orçamentários não atingiriam as negociações. Mas, pela imprensa, temos visto declarações contraditórias. Caso o governo recue, a greve será um caminho inevitável", completa.


O secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa, lembra que os salários dos servidores não estão atrelados à existência ou ao fim da CPMF, nem mesmo numa perspectiva conservadora. "Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, até 50% das Receitas Correntes Líquidas podem ser alocadas para investimentos em pessoal. Atualmente, apenas 29% das receitas estão reservadas para esse fim. Então, há muito espaço, há muito lastro para cumprir os acordos", afirma. "O governo não pode misturar as coisas", destaca Josemilton.


Segundo a subseção do Dieese na Condsef, a relação entre as Receitas Correntes Líquidas e os investimentos de pessoal vem caindo bastante ao longo dos anos. Em 1995, era da ordem de 56,2%. Em 2006, de 29,7%. Tais dados desmentem a versão de que o governo vem "inchando" a máquina. Já a relação entre PIB e salários mostra uma certa estabilidade ao longo dos anos, mas as previsões do Ministério do Planejamento apontam para a diminuição futura. Em 1999, segundo o Dieese, os investimentos em pessoal correspondiam a 5,1% do PIB. Em 2006, a razão era de 5,2%. Para 2010, o Planejamento estima que 4,7% do PIB serão reservados para investimentos em pessoal.


Facão, só no superávit –

Os números referentes ao PIB comprovam que, à luz do maior crescimento econômico dos últimos anos, o governo tem feito esforços para recompor a administração pública (se o PIB cresce e a relação se mantém ou tem ligeiro aumento, significa que os investimentos foram incrementados). Por outro lado, os dados negam qualquer hipótese de inchaço ou desperdício.

O presidente da CUT, Artur Henrique, posicionou-se contra o congelamento do processo de valorização dos trabalhadores federais logo após o fim da CPMF. Em nota oficial, Artur afirmou que a CUT não aceitará corte em políticas sociais e em investimentos em pessoal. E reiterou a necessidade de corte do superávit primário, dinheiro guardado pelo governo para pagar juros da dívida: "Entre os gastos do governo, aquele que deve prioritariamente ser reduzido para preencher eventuais lacunas orçamentárias é o gasto com o pagamento dos juros da dívida interna", diz a nota.


O processo de negociação em curso inclui também a definição de planos de carreira em todos os órgãos da União, o fim das terceirizações e a garantia de paridade entre os servidores. Entre os exemplos da inexistência de paridade, pode-se citar que um trabalhador de nível auxiliar na carreira de tecnologia e ciência ingressa no serviço público com salário de R$ 800,92, enquanto um servidor também de nível auxiliar começa com R$ 1.517,97 na Advocacia Geral da União, segundo pesquisa do Dieese.


CUT na veia –

A Condsef, segundo os dirigentes ouvidos, acredita que a intervenção da CUT será extremamente importante para vencer mais esses desafios. Especialmente após o processo de lutas travado ao longo de 2005 e, de forma mais intensa, em 2006. "A Central marcou presença em momentos cruciais, como na luta contra o PLP 01, contra as Fundações Estatais, pelo direito irrestrito de organização, negociação e greve no nosso setor e pela retomada das negociações", lembra Josemilton Costa.

Essa atuação, mais todo o patrimônio político construído pela CUT nos últimos 25 anos, foram as razões para que em dezembro do ano passado, durante o 8º Congresso Nacional da Condsef, 80% dos 1,3 mil delegados da base tenham decidido pela manutenção da filiação à CUT. "Foi um banho, uma vitória inquestionável", comemora o secretário-geral. Após dois anos de assédio por parte do Conlutas e da Intersindical, a categoria foi inequívoca no apoio à Central Única dos Trabalhadores.


"O resultado mostrou que essa é a Central que unifica os trabalhadores, e o voto da imensa maioria demonstra que queremos que continue assim", diz Josemilton. A Condsef representa 775 mil servidores públicos em todo o país, congregados em 37 entidades filiadas à Confederação. Trata-se da maior organização de trabalhadores públicos da América Latina, representando aproximadamente 70% dos servidores civis da União – parte significativa dos demais 30% são representados por outras entidades cutistas, como a Fasubra (Federação de Sindicatos de Trabalhadores de Universidades Brasileiras) e o Proifes (Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior).