Na noite da terça-feira passada, 20, os deputados rejeitaram por 234 votos a 197 e 5 abstenções, as mudanças introduzidas pelo Senado na MP 388/07, que regulamenta o funcionamento do comércio nos domingos e feriados. Ficou mantida a necessidade de convenção coletiva apenas para os trabalhos nos feriados. Os senadores queriam ampliar essa exigência para o comércio aos domingos e também, que as regras fossem estendidas aos supermercados e hipermercados, incluindo-os explicitamente no texto, mas as propostas foram rejeitadas. Os deputados avaliaram que isso não era necessário, pois já está subentendido que os supermercados fazem parte do comércio.

O resultado da votação, cujas discussões foram atentamente acompanhadas por comerciários e trabalhadores do setor, foi veementemente repudiado após seu anúncio. A platéia instalada nas galerias do plenário vaiava e proferia palavras de ordem aos deputados. Eles reclamavam da perda de prerrogativa de discutir as folgas em convenções trabalhistas.

De acordo com a redação aprovada, deve ser observada a legislação municipal para o trabalho aos domingos, mas o repouso semanal remunerado deverá coincidir com o domingo pelo menos uma vez a cada três semanas. A norma legal alterada pela MP (Lei 10.101/00) prevê a coincidência da folga aos domingos a cada quatro semanas.

O descumprimento das regras sujeitará o infrator a multa de 1 a 100 valores de referência regionais, usados como parâmetro devido à desatualização dos valores monetários constantes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A matéria foi relatada pelo deputado Sandro Mabel (PR/GO), que recomendou a rejeição das mudanças dos senadores. Mabel defendeu o texto original, aprovado inicialmente pela Casa, devido à falta de acordo que desse sustentação à mudança pretendida pelo Senado. Não posso aceitar a emenda incluída pelo Senado, porque deixar para a convenção coletiva a decisão final sobre a abertura do comércio aos domingos pode significar que as portas do comércio não serão abertas nesses dias, disse.

Na discussão da matéria, a deputada Manuela DÁvila (PCdoB/RS) defendeu a inclusão explicita dos supermercados e hipermercados nas regras. Isso, segundo ela, devolveria ao Brasil o acordo feito pelos representantes da sociedade com o Governo, argumentou. De acordo com ela, que é uma das autoras da emenda adotada pelo Senado, quem rompeu o acordo foram aqueles que recorreram à Justiça.

O deputado Paulo Pimenta (PT/RS), que também assinou a emenda, explicou que as redes de hipermercados têm conseguido liminares na Justiça para autorizá-las a trabalhar em domingos para os quais convenções coletivas do comércio em geral estipulam folga específica.

A matéria segue agora para a promulgação do Congresso, não sendo necessária a sanção presidencial.

Por: CUT*
* Com informações Diap e Congresso em Foco