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Nas próximas terça e quarta-feiras (16 e 17), representantes dos servidores públicos das três esferas vão pressionar a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados para impedir que seja votada uma proposta de regulamentação de greve que reúne oito projetos de lei – todos contrários às propostas da CUT e das entidades de servidores. A atividade foi decidida na manhã desta quinta (11), em reunião da Coordenação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP) da CUT, realizada na sede nacional. O cronograma da Câmara prevê a votação para a próxima quarta.
Se forem adiante, os projetos atropelariam o preparo de um sistema de negociação permanente que as entidades que representam os servidores estão elaborando com base no acúmulo da Câmara Setorial que atuou no Fórum Nacional do Trabalho. O grupo de servidores que cuida desse projeto pretende apresentá-lo ao governo no próximo dia 24. Todo este processo é resultado das recentes mobilizações da CUT, especialmente a de 15 de agosto, quando as entidades e o Ministério do Planejamento fecharam acordo em torno da ratificação da Convenção 151 do OIT (Organização Internacional do Trabalho) e do estabelecimento de um sistema de negociação e resolução de conflitos a partir de pressupostos que os próprios servidores apresentariam por meio de suas entidades sindicais.
“Estamos muito próximos de concluir uma negociação importante e de conseguir que o governo acolha uma proposta feita pelos próprios servidores, mas se os parlamentares quiserem legislar sobre o tema com uma visão conservadora, como de fato estão querendo, temos de nos opor”, afirma Artur Henrique, presidente nacional da CUT. Ele lembra ainda que os projetos priorizam a regulamentação da greve mas ignoram o conceito de negociação coletiva, cuja ausência é, na prática, uma das principais razões das greves no setor.
Quanto à Convenção 151 da OIT, que deveria ter sido encaminhada ao Senado para ratificação no início de setembro, a CNSP-CUT informa que o projeto se encontra neste momento na Casa Civil, última etapa antes de seu envio para aprovação dos senadores. Apesar do atraso no calendário inicialmente anunciado pelo governo, o processo está em curso.
Os servidores avaliam que a ratificação da 151 é fundamental para permitir que legislação posterior consolide a negociação no serviço público. “Com a Convenção ratificada, poderemos dar novos passos para legalizar um novo modelo de relações de trabalho entre governo, servidores e a população”, avalia Lúcia Reis, diretora executiva da CUT Nacional e servidora pública federal.
Lúcia destaca que as propostas da CUT, objetos de uma resolução aprovada em 1992, prevê a participação de representantes dos usuários da rede pública no sistema de negociação permanente, como forma de democratizar a gestão e ampliar a qualidade dos serviços.
Fonte: CUT
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