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15/05/2007 - BERNARDO E DEPUTADOS ABREM DISCUSSÃO SOBRE A EMENDA DA SAÚDE |
A regulamentação da Emenda 29/2000 é, realmente, necessária. E o governo deu hoje o primeiro passo para estabelecer um processo de negociação nesse sentido. Esta foi a definição que o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, deu à reunião que teve na manhã desta quinta-feira (10 de maio) com os deputados integrantes Comissão de Seguridade Social e Família e da Frente Parlamentar da Saúde, na sede do Ministério.
Os parlamentares foram saber do ministro qual o posicionamento do governo acerca da chamada Emenda da Saúde, que obriga a União, os Estados e os Municípios a investirem percentuais mínimos do orçamento em ações de saúde.
Os parlamentares a inexistência de definição sobre o que deve ser considerado na rubrica orçamentária de “gasto com saúde” como responsável por desvios de finalidade na aplicação de recursos .Muitos estados estariam considerandos gastos com saúde, os recursos aplicados em alimentação, saneamento básico e outros programas, segundo o deputado Darcísio Perondi(PMDB-RS). Caso fossem excluídas estas aplicações sobrariam mais recursos para atendimento à população Os parlamentares lembraram, ainda, que existe na Câmara um projeto de regulamenta, em tramitação, pronto para ser votado em plenário.
Paulo Bernardo se comprometeu com os parlamentares a trazer para a mesa de negociação os Ministérios da Fazenda, da Saúde, e a Casa Civil para, juntos com o Ministério do Planejamento, buscar um acordo para a regulamentação.
“A questão está em aberto, mas vocês têm razão”, concordou Bernardo. “A falta de definição do que sejam ações de saúde ajudou a burlar a Emenda 29. De nossa parte, vamos procurar trazer para a discussão os ministérios envolvidos. Acho que poderemos partir de normas consagradas que já existem sobre o assunto. O Conselho Nacional de Saúde e o Ministério da Saúde já têm resoluções sobre o tema que podem nortear a discussão”, disse o ministro.
Na questão dos recursos, Paulo Bernardo mostrou-se cauteloso. Ele entende que haja pressões para aumentar os gastos, mas há que se estabelecer uma trajetória para os anos seguintes e, ao mesmo tempo, perseguir outros objetivos. “A melhoria da qualidade dos gastos, por exemplo, precisa ser perseguida. O ministro José Gomes Temporão (da Saúde) tem falado muito sobre a melhoria da gestão. Isso também tem de ser feito”, afirmou.
Fonte: Site Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
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