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02/05/2007 - Imposto de Renda: Termina nesta segunda-feira o período de declaração

Fonte: Site Boriola Consultoria

Quem ainda não declarou o imposto de renda, no caso, o brasileiro que teve renda superior à R$14.992,32 referente aos ganhos e gastos do ano passado, deve correr e declarar até a próxima segunda-feira (30/04). A declaração deve ser feita junto a Receita Federal.

Das 746 mil declarações que ficaram retidas no ano passado, 370 mil foram por omissão de recebimentos de pessoas jurídicas. Agora, a Receita Federal pretende diminuir esse número ou então flagrar mais irregularidades. Ambos resultam no aumento da arrecadação. É obrigatório o preenchimento dos CPFs de dependentes maiores de 21 anos, além da citação, também obrigatória, de todas as fontes pagadoras e seus CNPJs.

De acordo com a Receita, cerca de 23,5 milhões de contribuintes devem fazer a declaração nesse ano, acima, portanto, dos 22,01 milhões de documentos apresentados em 2006.

Para evitar complicações na hora da declaração, o Consultor Financeiro e Presidente da Boriola Consultoria, Cláudio Boriola, faz um alerta: “É natural o brasileiro deixar tudo para última hora. Portanto, se ainda não começou a reunir a papelada para a declaração, já está passando da hora de começar. Todos os anos, tanto na declaração do Imposto quanto na declaração de isento, milhares de pessoas deixam para acessar o site da Receita nos últimos dias e muitas vezes acabam não conseguindo enviar as informações devido ao congestionamento na rede. Para evitar esse problema, basta começar a dar a atenção devida à burocracia anual e obrigatória desde já”, recomenda Boriola.

Segundo o órgão, o aumento do volume de declarantes se deve ao incremento da renda do trabalhador em 2006, número maior que o de beneficiados com a correção de 8% e que será ampliado também para os anos seguintes, em 4,5%, até 2010.

O prazo para a entrega do Imposto de Renda, portanto, termina exatamente às 20h do dia 30 de abril. Além da entrega pela internet, o contribuinte pode optar ainda por entregar gratuitamente em disquete nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal e em formulário nas agências dos Correios a um custo de R$ 3,40.

Quem deve declarar IR

Devem declarar os trabalhadores que ganharam salários acima de R$ 14.992,32 no ano passado. Quem atrasar ficará sujeito à multa mínima de R$ 165,74. O primeiro lote de restituição deve ser liberado em 15 de junho.

Mudanças e informações básicas para ficar em dia com o imposto:

1) Pagamento em oito cotas - Até 2006, era permitido ao contribuinte pagar o total do imposto dividido em seis quotas.

2) Débito automático, em conta corrente, do imposto a pagar - A função será habilitada no software para declarações originais entregues no prazo. A primeira quota será por agendamento do pagamento. A partir da segunda quota por meio de débito automático.

3) CPF para os dependentes maiores de 21 anos - Obrigatoriedade de preenchimento do Cadastro de Pessoa Física para os dependentes que forem maiores de 21 anos em 31 de dezembro de 2006.

4) Dedução da contribuição à Previdência do empregado doméstico - Os valores pagos como Contribuição Patronal à Previdência Social do empregado doméstico, serão deduzidos do Imposto devido, obedecendo ao limite de até R$ 536,00. O contribuinte deverá informar o número de inscrição do trabalhador na Previdência (NIT), nome do empregado doméstico e valor pago.

5) Doações a campanhas eleitorais - Deverão ser informados, de forma discriminada, o CNPJ, nome (candidato, partido político ou comitê financeiro) e o valor da doação, atendendo ao acordo celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e o Tribunal Superior Eleitoral.

6) Lucros e dividendos recebidos - Deverão ser informados lucros e dividendos recebidos pelo titular e dependentes, bem como CNPJ e nome da fonte pagadora.