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23/04/2007 - CUT manifesta contra corte de gastos no funcionalismo
Sindicalistas e funcionários públicos manifestaram nesta quarta-feira,na Câmara dos Deputados, contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) de 01 de 2007 que faz contenção das despesas do governo com funcionalismo nos próximos dez anos. Eles se concentraram no Plenário 9, onde aconteceu audiência pública da comissão especial criada pela Casa para discutir a proposta do Poder Executivo, que integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e que tramita na Câmara.

O PLP 01 acresce o Artigo 71-A à Lei de Responsabilidade Fiscal estabelecendo que só poderá ser acrescido no orçamento anual 1,5% de recursos para a folha de salários dos servidores, mais a variação acumulada da inflação do ano anterior.

Para as centrais o projeto não leva em conta "a previsão de aumento individualizado dos servidores, se limitando ao seu custo total para a União. Afirmam também que o projeto compromete a realização de despesas com novos planos de cargos e salários, bem como a contratação de novos servidores. Outra alegação à rejeição do Projeto é de que as despesas com pessoal já têm hoje crescimento vegetativo de cerca de 1,5 %.

As justificativas foram formalizadas em documento, assinado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), Nova Central Sindical dos Trabalhadores, Social-Democracia Sindical (SDS), Central-Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e Central Autônoma de Trabalhadores (CAT), e enviado a deputados e senadores.

O documento pede ainda que o governo, em vez de “culpar” os servidores públicos, “baixe os juros, que restringem o crescimento e aumentam cada vez mais a dívida pública". Aponta também que "o superávit primário perseguido pelo governo impede os investimentos no país".

Fonte: Site Fenadados
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