NOTÍCIAS
14/11/2006 - A ILEGALIDADE DA COBRANÇA DE ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL DE TELEFONIA

Você sabia que a cobrança da assinatura mensal básica de telefonia é ilegal?

É o que vem decidindo os Tribunais Brasileiros.

Fundamenta-se a ilegalidade no fato da Assinatura Básica de Telefonia ser uma tarifa pública e, como tal, deveria ter sido criada por lei, bem como deveria existir uma contraprestação de serviço que legitimasse a sua cobrança. O que não ocorre.

Busque seus direitos, pois além da suspensão da cobrança nas futuras contas é possível receber os valores pagos nos últimos cinco anos em dobro, basta ter guardado os recibos de pagamento.

Procure já o Jurídico do Sindicato e se informe.

Atendimento do Jurídico no sindicato: 2ª, 4ª e 6ª feira, das 9:00 às 12:00 h. É necessário agendar previamente. Ligue 3225-8089






Campanha Salarial 2019/2020
➡ SERPRO
➡ DATAPREV
➡ PARTICULARES
➡ UNISYS
➡ BBTS

Notícias
Eventos
FAQ - Perguntas Frequentes
Jornal DF DADOS
Boletim informativo
Regulamentação da profissão
Contribuição Sindical
Atualize os dados da sua empresa
Cadastre-se e receba nosso boletim



Sindpd-df no Facebook


 



SINDPD-DF – Setor de Diversões Sul (SDS) – Ed. Venâncio V, Loja 04 – Asa Sul, Brasília – DF CEP 70.393-904 - Tel: (61) 3225-8089