O Governo Federal implementou nos últimos três anos uma forte política tecnológica que prioriza o software livre. O objetivo é obter a redução de custos, uma maior independência de fornecedores e o desenvolvimento de conhecimentos sobre esse assunto no país.

O Secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento e secretário executivo do Comitê Executivo do Governo Eletrônico, Rogério Santanna, explica as razões que levaram o Governo Federal adotar o software livre como uma política estratégica para o desenvolvimento do país.

O que levou o governo a adotar software livre?

Rogério Santanna - É uma opção estratégica do governo federal por reduzir custos, ampliar a concorrência, gerar empregos e desenvolver o conhecimento e a inteligência do Brasil nessa área. A adoção desse tipo de plataforma significa autonomia porque o código é aberto e não está atrelado a nenhum fornecedor. O tempo de vida útil de uma solução livre é muito maior que uma proprietária.

É um modelo baseado no compartilhamento do conhecimento e não apenas numa licença livre. Isso leva à criação de comunidades internacionais e nacionais para a troca de conhecimentos e experiências em torno de uma determinada solução. Na medida em que temos comunidades que contribuem para a evolução dos softwares livres disponibilizados, incorporando inovações e corrigindo defeitos sem ônus para o governo, a solução se aperfeiçoa rapidamente e baixa seu custo.

Qual a importância do software livre para a sociedade?

Santanna - A opção pelo software livre não pode ser motivada apenas por aspectos econômicos, mas pelas possibilidades que inaugura no campo da produção e da circulação de conhecimento, no acesso às novas tecnologias e no estímulo ao desenvolvimento de software em ambientes colaborativos.

Além disso, como o código é aberto, várias empresas nacionais podem se habilitar a desenvolver softwares para a administração pública e os governos federal, estadual e municipal. Também podem compartilhar suas soluções aprimorando-as cada vez mais.

O software livre possibilita o compartilhamento porque a licença mais aceita, embora existam muitas, é a chamada licença GPL que define quatro liberdades: copiar, distribuir, estudar e alterar o software - e apenas uma restrição. Todas alterações e modificações que forem feitas devem ser mantidas sob a mesma licença. Ou seja, não é possível privatizar este código ou fechá-lo mais adiante. A regra obriga que a licença seja reproduzida sobre tudo com as alterações.

Há algum dado que revele a redução dos custos do governo nessa área?

Santanna - Uma das grandes vantagens do software livre é a diminuição da dependência de fornecedores oligopolistas e proprietários, o que possibilita a médio e longo prazo a redução de gastos na aquisição de licenças de software. Historicamente os sistemas utilizados na área pública no Brasil - e o Governo Federal não foge à regra - estão concentrados em fornecedores monopolistas e proprietários.

O software livre é uma estratégia de redução da dependência de fornecedores porque introduz a concorrência nesse ambiente permitindo que a contratação se dê pelo serviço que pode incluir o fornecimento da solução com o código livre, o suporte e o desenvolvimento, e não mais pela propriedade da licença. Quanto maior a concorrência, maiores são as chances de se obter produtos e serviços mais baratos.

Dados do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que processa grande parte das informações do governo, mostram , por exemplo, que houve uma redução de custos de cerca de R$ 14,8 milhões ao implantar o software livre, o que exigiu investimentos em serviços e treinamento de apenas R$ 396 mil

Por que é importante para o governo a redução da dependência de fornecedores na área de tecnologia da informação?

Santanna - Porque os sistemas que suportam as informações do governo - aqueles de maior porte nos quais rodam os computadores mainframes, estações de trabalho mais robustas e servidores - em sua grande maioria têm dependência de software proprietário.

A criação de soluções inovadoras livres para serem aplicadas nos servidores de rede do governo é importante para reduzir a dependência tecnológica, onde o custo com o pagamento de licenças é sempre mais alto. Por isso, a importância do governo ter uma migração muito forte na sua retaguarda - naqueles processamentos concentrados nas grandes empresas públicas e nos grandes centros de processamento do governo de modo a reduzir essa dependência de fornecedores.

Além disso, não podemos pensar nenhuma espécie de desmaterialização de processos no âmbito do governo sem contar com a tecnologia da informação. Cada vez mais a sociedade está informatizada em todas as áreas e no governo não é diferente. E precisamos fazer isso a custos menores porque estamos permanentemente sob cobrança da sociedade para redução dos custos de operação e o software livre é uma estratégia muito importante para isso.

Como isso deve ser feito?

Santanna - Todo o comprador na área de tecnologia da informação deve procurar diminuir a dependência de seus fornecedores. Isso deve ser observado especialmente pelo governo que deve incentivar a ampliação da concorrência nas contratações públicas.

Os fornecedores buscam criar vínculos e diferenciais competitivos que nos atrelem à suas soluções. Há boas soluções em software proprietário cujo custo de substituição depois de algum tempo se torna impeditivo. Com isso, o governo acaba gastando muito com a manutenção dessas licenças ao longo dos anos.

Houve no passado grandes empresas na área de tecnologia da informação e que desapareceram e que portanto deixaram de dar suporte aos sistemas por ele desenvolvidos. Isso é natural do negócio e não sabemos quais empresas vão desaparecer e quais vão permanecer e nem qual a solução será hegemônica no mercado.

Em função disso, o governo precisa ter uma estratégia para se defender porque as mudanças no mercado de tecnologia da informação não podem gerar descontinuidade aos serviços prestados pelo governo.

Para se ter idéia da importância dessa questão, num país com o tamanho do Brasil, sistemas de informação de porte como o Sistema de Administração Financeira do Governo Federal (Siaf) que é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal, por exemplo, levam cerca de quatro anos para atingir a sua maturidade e tem uma vida útil de no mínimo 15 a 20 anos.

Por isso, é preciso montar um sistema de contratação no qual o governo sempre possa se defender na hipótese de haver qualquer descontinuidade de fornecimento e, nesse sentido, a escolha pelo software livre desempenha um papel fundamental.

O software livre é seguro?

Santanna - Além de ser mais barato, também é mais seguro porque o código fica à disposição da organização e os códigos proprietários são de difícil auditoria, mesmo quando disponibilizados. O software livre permite o governo auditar o código, mas também comunidades de cientistas e de usuários em vários lugares do mundo possam fazer essa aferição e detectar problemas. O que de outra forma não poderia ser feito nem se o governo tivesse equipe especializada para olhar um código que eventualmente fosse aberto pelo fornecedor.

É necessário que haja transparência para que a comunidade internacional possa fazer essa a e contribuir para evitar que códigos maliciosos sejam embutidos dentro dos sistemas de governo por meio de softwares proprietários. Os softwares proprietários podem permitir operações de espionagem e varredura dos computadores do governo introduzindo códigos desconhecidos que podem executar operações irregulares e não autorizadas.

A utilização de softwares com código livre permite uma maior auditoria por parte da sociedade e da administração pública sobre a forma pela qual o governo está gerindo os seus sistemas de informação. Todas as mensagens de correio eletrônico que o governo envia e recebe passando pelo processamento de informações sensíveis e sigilosas como as de caráter bancário e fiscal passam por esses sistemas de informação.

Há outros países adotando o software livre?

Santanna - Há muitos países interessados nesta questão porque é estratégico tendo em vista que o uso de software é cada dia mais significativo nos grandes processos governamentais. Não somente o governo brasileiro está investindo nessa área, mas, sobretudo os governos estrangeiros.

A NASA é uma grande compradora de software livre. Há, inclusive, resoluções do governo norte-americano determinando a sua utilização no âmbito do exército, que é um tradicional comprador de encomendas tecnológicas e que exige soluções em software livre. As opções do Exército Americano, por exemplo, são todas apoiadas em software livre.

A Alemanha, França e Espanha, por exemplo, vem fortemente trabalhando nessa questão e também temos o exemplo da China, Venezuela, Peru, Uruguai, que adotaram o software livre como opção estratégica.

Existem dois casos bastante conhecidos internacionalmente que é o da municipalidade de Extremadura, na Espanha, e o de Munique na Alemanha. O primeiro, na Espanha, trata da informatização de todas as escolas públicas com software livre e o segundo da migração de toda estrutura da administração pública da cidade autônoma de Munique.

Destacaria também a formação de uma Rede Internacional de Administrações Públicas pelo Software Livre, liderada pelo governo da Catalunha, da qual participam o Ministério do Planejamento do Brasil, os governos de vários estados, entre eles os do Paraná e de Sergipe, a prefeitura de Itajaí e diversos outros municípios.

Essa ação busca o fortalecimento das relações político-institucionais entre as diferentes administrações públicas e/ou redes de cooperação com objetivos de estimular iniciativas de colaboração técnica multilateral e/ou bilateral entre projetos e entre necessidades indicadas pelas administrações que formam a Rede, buscando ampliar a liberdade de escolha, diminuir os custos de desenvolvimento e compartilhar o conhecimento das experiências para consolidar o uso do software livre dentro dos governos.

Como está a migração para software livre no Governo Federal?

Santanna - Além dos processos de migração em curso nas estações de trabalho nos órgãos do governo, também observamos o desenvolvimento de inovações tecnológicas com o emprego de software livre, a disponibilização de soluções com o código aberto, a normatização dos padrões de interoperabilidade e a percepção pelos diferentes órgãos de que o software pode ser tratado como um bem público.

Muitos órgãos como é o caso dos Ministérios do Planejamento, da Cultura, da Educação, da Agricultura e de empresas como os Correios, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal estão com seus processos de migração em estágio bastante avançado.

A Itaipu Binacional, a Conab, a Embratur e o Ministério do Meio Ambiente estão executando planos de migração estruturados. Podemos salientar, ainda, os casos da Embrapa, Dataprev, Marinha do Brasil, Serpro, ITI e Ministério do Desenvolvimento Agrário, que possuem mais de dois anos de migração.

Podemos afirmar que o estágio atual do processo está bastante maduro porque praticamente todos os órgãos hoje têm um plano de migração ou uma política interna definida e técnicos mais capacitados para estruturar as migrações.

O senhor poderia citar alguns exemplos de sistemas públicos já disponibilizados em software livre pelo Governo ou ainda sistemas nos quais o processo de desenvolvimento ou migração esteja em andamento?

Santanna - Existem hoje em dia cinco soluções consideradas estáveis já disponibilizadas como software público. A primeira, já bastante conhecida pela sociedade é o Sistema de inventário CACIC - Configurador Automático e Coletor de Informações Computacionais - que possibilita o levantamento de hardware e software das estações de trabalho.

Essa é uma solução de software livre com licença GPL, desenvolvido pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e disponibilizado à sociedade no ano passado pela SLTI.

No Fórum Internacional de Software Livre deste ano o governo federal disponibilizou mais quatro soluções para sociedade: o E-Proinfo, do Ministério da Educação e o Sisau, o Contra e o Saci, do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA. Estas cinco soluções foram disponibilizadas com licença GPL, seguindo as prerrogativas legais do país e possuem páginas de Comunidade que podem ser acessadas por qualquer pessoas, empresa ou órgão de governo.

O CONTRA - Sistema de Controle de Acessos - é responsável pela manutenção dos usuários de sistema e suas permissões de acesso, definindo a estrutura de todos os sistemas desenvolvidos, através da inserção de novos itens de menu de sistema. Com ele é possível a criação de ferramentas modularizadas e mais flexíveis. É também o responsável pela auditoria necessária nos casos de rastreamento de operações do usuário, e pela padronização de utilidades como ajudas e mensagens ao usuário.

O SISAU - Sistema de Atendimento ao Usuário - possibilita controle completo de atendimentos aos serviços prestados pela informática e Recursos Humanos do MDA, acesso via intranet, interação do sistema com o correio eletrônico, Gestão do Conhecimento nos serviços, qualificação dos serviços, relatórios dinâmicos. Possui um módulo de solicitações e acompanhamento de serviços disponibilizado na intranet. A partir da solicitação é possível para os departamentos o encaminhamento dos serviços, conforme o cadastro dos diagnósticos, para a área responsável ao atendimento. O sistema acompanha o ciclo completo do serviço, até a avaliação final do usuário. Permite, ainda, contato direto entre o atendente e o usuário e gera relatórios completos dos serviços realizados.

Já o SACI LIVRE - Sistema de Administração de Conteúdo Institucional - é um sistema Content Management System responsável pelo gerenciamento de conteúdos institucionais publicados na internet. Com ele é possível a criação de portais modularizados e hierarquicamente ligados, visando o gerenciamento de acessos à publicação e ao compartilhamento de informações, descentralizando a manutenção de conteúdos.

Existem outras iniciativas na área de software livre que também podem ser destacadas?

Santanna - Atualmente o software livre é uma realidade no governo. Não estamos mais na posição de usuários, mas de desenvolvedores de soluções nessa área. Uma estratégia de implementação do software livre não pode restringir-se à migração das estações de trabalho.

A criação de soluções inovadoras livres para serem aplicadas nos servidores de rede do governo também é fundamental para reduzir a dependência tecnológica. Esses servidores, que em sua grande maioria utilizam softwares com licenças proprietárias, armazenam bancos de dados e dão suporte ao correio eletrônico e ao funcionamento da rede, entre outras informações.

Para isso, desenvolvemos arquiteturas que utilizam hardware comoditizado baseadas em computação em grades (grids) e clusters que utilizam software livre e plataformas abertas.

O desenvolvimento dessa infra-estrutura de computação de alto desempenho está possibilitando, por exemplo, a limpeza de cadastros sociais do governo, já iniciada, porque permite o processamento de milhares de informações.

Essa é uma tecnologia que nasceu nos grandes centros de tecnologia do mundo e que estamos aplicando aqui no Brasil e todo o aprendizado com essa experiência está sendo compartilhado com a comunidade e com outros órgãos de governo.

O grid é uma arquitetura de computação distribuída para o compartilhamento de recursos que possibilita aproveitar capacidades ociosas e cluster é um sistema que compreende dois ou mais computadores ou sistemas que trabalham em conjunto para executar aplicações ou realizar outras tarefas.

Também desenvolvemos o Guia de Migração para Software Livre, o primeiro no mundo desenvolvimento por um governo. Esse documento contribui com o processo de migração dos diferentes órgãos dos governos federal, estaduais e municipais, empresas e terceiro setor, entre outros. O Guia Livre conta com mais de 50 mil dowloads e é usado como referência pelos governos do estado de São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro.

Temos também outros exemplos sendo desenvolvidos como a Rede Agrolivre, iniciativa da Embrapa, que articula seus pesquisadores para disponibilizar os sistemas informatizados utilizados em suas pesquisas para se tornarem livres e serem disponibilizados com a sociedade pela Rede, em especial para o setor agrícola.

Temos ainda o trabalho na área de certificação digital, liderado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, prevendo que todo esse processo esteja baseado em software livre. As soluções desenvolvidas pelas instituições públicas cada vez mais contam com o maior emprego de linguagens, bancos de dados, ferramentas e utilitários livres, em especial para o desenvolvimento de portais.

O software livre já vinha sendo adotado pela administração anterior?

Santanna - Este governo incentiva o uso do software livre, mas essa tecnologia vem sendo utilizada há mais tempo pelos governos do país, nos níveis federal, estadual e municipal. O governo federal, na administração anterior não fez essa opção com o rigor que estamos fazendo embora existissem muitas aplicações em software livre sendo desenvolvidas na administração pública há muito tempo, inclusive na área federal. De qualquer maneira, o software não fazia parte de uma política estratégica de diminuição de fornecedores como está sendo implementada agora.

Fonte: Ministério do Planejamento