NOTA DE REPÚDIO

O SINDPD-DF vem a público repudiar a ação de dirigentes da Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência), que vazaram dados de empregados públicos, nesta semana, por meio do e-mail institucional e da intranet.

Na qualidade de empresa que se intitula “guardiã” dos dados de milhões de brasileiros, é inaceitável que a Dataprev descumpra o que determina a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018, seja por qualquer razão. Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Dirigentes de uma empresa pública de tecnologia não podem alegar desconhecimento quanto a sua aplicabilidade.

Além disso, decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já estabeleceu que divulgações de mensagens do WhatsApp, sem o consentimento dos participantes ou autorização judicial, é passível de indenização caso configurado dano – o que já vem sendo estudado pelo grupo de empregados.

O SINDPD-DF também lamenta que esta atitude exacerbada, cujo único objetivo é ameaçar os empregados, resultará em perdas para os cofres públicos, já que cada cidadão brasileiro paga, por meio dos seus impostos, pela ineficiência e despreparo daqueles que são indicados para ocupar cargos de confiança na organização, sem a devida qualificação.

Mal chegou e já criou vários problemas para os trabalhadores, mas os trabalhadores reagirão!

FORA RODRIGO!

SINDPD-DF