NOTÍCIAS
21/08/2019 - SINDPD-DF VAI AJUIZAR AÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO PIS/PASEP

1- QUAIS EMPREGADOS PODEM ENTRAR COM A AÇÃO?

QUALQUER EMPREGADO INSCRITO EM UM DOS PROGRAMAS (PIS OU PASEP) E QUE TEVE ALGUMA REMUNERAÇÃO ATÉ O DIA 04/10/1988 OU QUE TENHA SACADO O SALDO QUE FOI DEPOSITADO ATÉ O DIA 04/10/1988 NA SUA CONTA INDIVIDUAL NOS ÚLTIMOS 5 ANOS.

2- QUAL O PRAZO PRESCRICIONAL PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO?

SOMENTE PODERÃO ENTRAR COM A AÇÃO DE CORREÇÃO DO PIS/PASEP OS EMPREGADOS QUE SACARAM OS VALORES DEPOSITADOS NA CONTA INDIVIDUAL NOS ÚLTIMOS 5 ANOS - O PRAZO PRESCRICIONAL É DE 5 ANOS A CONTAR DO MÊS ANTERIOR AO SAQUE.

3- COMO FAÇO PARA VERIFICAR SE EXISTEM VALORES DEPOSITADOS NA MINHA CONTA DO PIS/PASEP?

BASTA COMPARECER AO BANCO DO BRASIL OU A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E SOLICITAR O EXTRATO ANALÍTICO DO PIS/PASEP.

4- QUAL O CUSTO PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO?

OS FILIADOS AO SINDPD-DF NÃO PAGAM NENHUMA QUANTIA PARA O INGRESSO DA AÇÃO ENQUANTO PERMANECEREM COMO FILIADOS. OS NÃO FILIADOS AO SINDPD-DF DEVEM ENTRAR EM CONTATO DIRETAMENTE COM O JURÍDICO DO SINDPD-DF PARA MAIS INFORMAÇÕES SOBRE OS VALORES QUE SERÃO COBRADOS.

5- A AÇÃO SERÁ INDIVIDUAL OU COLETIVA?

A AÇÃO SERÁ INDIVIDUAL.

6- A AÇÃO SERÁ AJUIZADA CONTRA A EMPRESA QUE EU TRABALHO?

NÃO, A AÇÃO SERÁ AJUIZADA CONTRA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OU O BANCO DO BRASIL.

7- QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO?

- CÓPIA DO RG;

- CÓPIA DO CPF;

- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA;

- EXTRATO ANALÍTICO DO PIS/PASEP DESDE A CONTRATAÇÃO NA EMPRESA (ANTES DE 1988);

PROCURAÇÃO;

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA;

- CONTRATO (DEVE SER ASSINADO PESSOALMENTE NO JURÍDICO DO SINDPD-DF);

- COMPROVAÇÃO DE FILIAÇÃO (ÚLTIMO CONTRACHEQUE COM O DEMONSTRATIVO DO DESCONTO DA MENSALIDADE SINDICAL);

FICHA DE ATENDIMENTO (DEVE SER PREENCHIA PESSOALMENTE NO JURÍDICO DO SINDPD-DF)

8-COMO FAÇO PARA ENTREGAR TODA A DOCUMENTAÇÃO? 

PRIMEIRAMENTE O EMPREGADO INTERESSADO (FILIADO OU NÃO FILIADO) DEVERÁ COMPARECER JUNTO AO JURÍDICO DO SINDPD-DF PARA ASSINATURA DO CONTRATO E POSTERIORMENTE O EMPREGADO ENVIARÁ TODA A DOCUMENTAÇÃO  PARA O EMAIL DO JURÍDICO. VALE RESSALTAR QUE TODAS AS INSTRUÇÕES PARA O ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO, DE FORMA CORRETA, SERÃO DISPONIBILIZADAS NO ATO DA ASSINATURA DO CONTRATO.

TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS DEVERÃO:

1-SER ESCANEADOS EM ARQUIVOS INDIVIDUAS. Exemplo: DOC. 1 – CTPS, todas as cópias da CTPS devem constar no mesmo arquivo. DOC.2 – todos os DOCUMENTOS PESSOAIS devem constar no mesmo arquivo;

2-OS NOMES DOS ARQUIVOS DEVEM SER OBRIGATORIAMENTE DA FORMA EXPOSTA ACIMA. Ex. Doc.1 - CTPS;

3-OS ARQUIVOS DEVERÃO SER ENVIADOS NO FORMATO PDF (TAMANHO MÁXIMO DE CADA ARQUIVO 1500 MB);

4-TODOS OS ARQUIVOS DEVERÃO SER ANEXADOS EM UM ÚNICO EMAIL;

5-NO ASSUNTO DO EMAIL COLOCAR O NOME DO RECLAMANTE E DA EMPRESA RECLAMADA. Exemplo: Maria de tal x Empresa Y; Processo tal;

6-O EMAIL COM A DOCUMENTAÇÃO DEVERÁ SER ENCAMINHADO PARA juridico@sindpd-df.org.br

7- AS CÓPIAS NÃO PRECISAM SER AUTENTICADAS.

As dúvidas devem ser esclarecida com o jurídico do SINDPD-DF no telefone 3225-8089 ou e-mail juridico@sindpd-df.org.br

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