1- QUAIS EMPREGADOS PODEM ENTRAR COM A AÇÃO?
QUALQUER EMPREGADO INSCRITO EM UM DOS PROGRAMAS (PIS OU PASEP) E QUE TEVE ALGUMA REMUNERAÇÃO ATÉ O DIA 04/10/1988 OU QUE TENHA SACADO O SALDO QUE FOI DEPOSITADO ATÉ O DIA 04/10/1988 NA SUA CONTA INDIVIDUAL NOS ÚLTIMOS 5 ANOS.
2- QUAL O PRAZO PRESCRICIONAL PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO?
SOMENTE PODERÃO ENTRAR COM A AÇÃO DE CORREÇÃO DO PIS/PASEP OS EMPREGADOS QUE SACARAM OS VALORES DEPOSITADOS NA CONTA INDIVIDUAL NOS ÚLTIMOS 5 ANOS - O PRAZO PRESCRICIONAL É DE 5 ANOS A CONTAR DO MÊS ANTERIOR AO SAQUE.
3- COMO FAÇO PARA VERIFICAR SE EXISTEM VALORES DEPOSITADOS NA MINHA CONTA DO PIS/PASEP?
BASTA COMPARECER AO BANCO DO BRASIL OU A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E SOLICITAR O EXTRATO ANALÍTICO DO PIS/PASEP.
4- QUAL O CUSTO PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO?
OS FILIADOS AO SINDPD-DF NÃO PAGAM NENHUMA QUANTIA PARA O INGRESSO DA AÇÃO ENQUANTO PERMANECEREM COMO FILIADOS. OS NÃO FILIADOS AO SINDPD-DF DEVEM ENTRAR EM CONTATO DIRETAMENTE COM O JURÍDICO DO SINDPD-DF PARA MAIS INFORMAÇÕES SOBRE OS VALORES QUE SERÃO COBRADOS.
5- A AÇÃO SERÁ INDIVIDUAL OU COLETIVA?
A AÇÃO SERÁ INDIVIDUAL.
6- A AÇÃO SERÁ AJUIZADA CONTRA A EMPRESA QUE EU TRABALHO?
NÃO, A AÇÃO SERÁ AJUIZADA CONTRA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OU O BANCO DO BRASIL.
7- QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO?
- CÓPIA DO RG;
- CÓPIA DO CPF;
- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA;
- EXTRATO ANALÍTICO DO PIS/PASEP DESDE A CONTRATAÇÃO NA EMPRESA (ANTES DE 1988);
- PROCURAÇÃO;
- DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA;
- CONTRATO (DEVE SER ASSINADO PESSOALMENTE NO JURÍDICO DO SINDPD-DF);
- COMPROVAÇÃO DE FILIAÇÃO (ÚLTIMO CONTRACHEQUE COM O DEMONSTRATIVO DO DESCONTO DA MENSALIDADE SINDICAL);
- FICHA DE ATENDIMENTO (DEVE SER PREENCHIA PESSOALMENTE NO JURÍDICO DO SINDPD-DF)
8-COMO FAÇO PARA ENTREGAR TODA A DOCUMENTAÇÃO?
PRIMEIRAMENTE O EMPREGADO INTERESSADO (FILIADO OU NÃO FILIADO) DEVERÁ COMPARECER JUNTO AO JURÍDICO DO SINDPD-DF PARA ASSINATURA DO CONTRATO E POSTERIORMENTE O EMPREGADO ENVIARÁ TODA A DOCUMENTAÇÃO PARA O EMAIL DO JURÍDICO. VALE RESSALTAR QUE TODAS AS INSTRUÇÕES PARA O ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO, DE FORMA CORRETA, SERÃO DISPONIBILIZADAS NO ATO DA ASSINATURA DO CONTRATO.
TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS DEVERÃO:
1-SER ESCANEADOS EM ARQUIVOS INDIVIDUAS. Exemplo: DOC. 1 – CTPS, todas as cópias da CTPS devem constar no mesmo arquivo. DOC.2 – todos os DOCUMENTOS PESSOAIS devem constar no mesmo arquivo;
2-OS NOMES DOS ARQUIVOS DEVEM SER OBRIGATORIAMENTE DA FORMA EXPOSTA ACIMA. Ex. Doc.1 - CTPS;
3-OS ARQUIVOS DEVERÃO SER ENVIADOS NO FORMATO PDF (TAMANHO MÁXIMO DE CADA ARQUIVO 1500 MB);
4-TODOS OS ARQUIVOS DEVERÃO SER ANEXADOS EM UM ÚNICO EMAIL;
5-NO ASSUNTO DO EMAIL COLOCAR O NOME DO RECLAMANTE E DA EMPRESA RECLAMADA. Exemplo: Maria de tal x Empresa Y; Processo tal;
6-O EMAIL COM A DOCUMENTAÇÃO DEVERÁ SER ENCAMINHADO PARA juridico@sindpd-df.org.br
7- AS CÓPIAS NÃO PRECISAM SER AUTENTICADAS.
As dúvidas devem ser esclarecida com o jurídico do SINDPD-DF no telefone 3225-8089 ou e-mail juridico@sindpd-df.org.br |