A situação dos PSEs ainda é indefinida. Em reunião realizada no dia 20/12, entre a Fenadados, a ASSEMIF, o SINDPD-DF - representado pela diretora Antônia Maria Pontes Fernandes de Oliveira, o Serpro, e a secretaria executiva do Ministério da Fazenda, a única ação que ficou definida é a necessidade de traçar uma agenda positiva para construir alternativas para a efetiva gestão do quadro PSE.
O Ministério da Fazenda deu garantias de continuidade dos postos de trabalho, pela importância das atividades exercidas por estes trabalhadores no âmbito da administração pública. Também foi esclarecida a impossibilidade de alterações no encarreiramento do quadro, bem como de alterações no atual vínculo empregatício. Os trabalhadores solicitaram esclarecimentos sobre o prazo do Acórdão 503/2008 e reajuste das FCT/FCA. O representante do Ministério da Fazenda, Paulo Godoy, esclareceu que não existe nada de concreto em relação a um futuro cargo e tampouco sobre o reajuste das gratificações, e informou que o Acórdão 503/2008 não tem prazo de validade até 31/12/2011. O período se refere ao prazo que o Serpro tem para se posicionar em relação às disfunções.
A próxima reunião está agendada para o dia 31/01/2012, na Sede da Fenadados, em Brasília.
Conheça um pouco mais sobre a história dos PSEs, no Dossiê elaborado por Sheyla Wilma de Lima, PSE-PE, do SINDPD-PE. |