Na última sexta-feira, 9/12, ocorreu a 4ª mesa específica entre a Fenadados e o Serpro para tratar da situação dos anistiados. A representação dos trabalhadores denunciou que empregados anistiados lotados em órgãos externos, amparados pela Lei 8.878/94, estão cumprindo jornada de trabalho 2/3 superior àquela contratada, sem receberem os direitos inerentes, assim como, ocorrências de descumprimento do processo de promoção por mérito estabelecido pelo Serpro.

 

O Serpro esclareceu os procedimentos adotados para os empregados readmitidos pela Lei de anistia, apresentou a relação dos empregados promovidos por mérito no PGCS e da participação em eventos de capacitação oferecidos pela empresa. Com relação às denúncias, a empresa solicitou à federação a relação dos órgãos onde ocorreu o fato registrado, e os empregados que estão submetidos a condição de trabalho adversa. Ainda, sobre os processos de promoção por mérito conduzido pela empresa, solicitou que sejam apontadas as ocorrências de descumprimento, “dado que o processo é transparente e estruturado para que não aconteça qualquer desconformidade”.

 

Após estes registros, trabalhadores e empresa discutiram a pauta:

- Relação de trabalho do Serpro com os empregados anistiados pela Lei 8.878/94 cedidos a outros órgãos;

- Requalificação;

- Programa de ambientação;

- Discriminações;

- A representação solicita o resgate do processo de reenquadramento já discutido anteriormente, em 2005, apresentado preliminarmente na mesa de negociação.

 

O Serpro assumiu o compromisso de apresentar, na próxima reunião específica sobre os anistiados, os seguintes itens:

- o mapa de contexto e os respectivos relacionamentos que ocorrem entre a empresa, as pessoas e os demais órgãos da Administração Pública Federal, com intuito de esclarecer o fluxo de procedimentos de alocação desses empregados;

- apresentar o relatório contendo o mapeamento de lotação de todas as empregadas e empregados;

- apresentar o conjunto de conteúdos em EAD, disponíveis na grade de capacitação da Universidade Corporativa da empresa.

 

Em relação ao reenquadramento, o Serpro reavaliará o processo de enquadramento apresentado a época e sugere debater o assunto de forma específica em reunião a ser agendada posteriormente.

 

Em relação ao programa de ambientação, a empresa reformulou suas práticas e sua atuação, considera pertinente e se compromete a promover o processo de ingresso melhorado. Afirma ainda, que já foi iniciado o processo de descentralização do atendimento a esses empregados, que passará a ser feito pelos Órgãos Locais de Gestão de Pessoas. A revisão deste processo permitirá a aproximação das pessoas para com a empresa, intervindo diretamente no vínculo de trabalho.

 

A próxima reunião ficou agendada para o dia 18/01/2012, às 10h, na sede da Fenadados, em Brasília.