O Senado Federal está tentando um acordo entre os líderes do governo e da oposição para que o PLC 41/210,que cria regras para o acesso à informação de documentos do Estado seja votado pelo plenário da Casa no dia 3 de maio, dia da liberdade de expressão. O relator da proposta na comissão de ciência e Tecnologia do Senado, Walter Pinheiro (PT/BA), busca uma saída para evitar que o projeto, depois de aprovado no Senado, tenha que ser apreciado novamente pela Câmara dos Deputados, que aprovou a proposta no ano passado. Na comissão, os senadores pretendem votar a proposta na próxima semana.

Pinheiro reconhece que uma das emendas ao projeto aprovada no plenário da Câmara,no ano passdo, é flagrantemente inconstitucional, e por isto ele tenta modificá-la, sem, contudo caracterizar mudança de conteúdo. Isto porque, se o Senado fizer qualqauer modificação de conteúdo no projeto, ele precisa voltar para a Câmara para aprovar ou não a mudança.
 

A inconstitucionalidade da proposta está justamente na Comissão Mista revisora que irá analisar todos os documentos cujo acesso público foi negado por ter sido classificado como sigiloso. O problema é que esta comissão seria constituída por representantes dos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário -, o que é inconstitucional. "Esta comissão faz parte da espinha dorsal do projeto e ela náo pode sofre o veto precidencial, por inconstitucionalidade. Por isto, estou tentando uma saída", afirmou o senador.
 

Fonte: Tele-Síntese