O juiz da 6ª Vara Cível de Brasília negou o pedido do atual governador do DF, Agnelo Queiroz (PT) contra a Google Brasil Internet. O autor pedia que a empresa retirasse do blog azulroriz uma notícia que considerou caluniosa. Segundo o juiz, a empresa não gerencia nem administra blogs particulares, portanto não é responsável pelos posts. Cabe recurso da decisão.

O juiz considerou que não há fundamento para atribuir à ré a obrigação de retirar do site as opiniões realizadas por terceiros. Ele explicou também que a relação jurídica entre o blogueiro e a ré é definida no termo de adesão disponível na internet. No termo consta que o usuário concorda em isentar e desresponsabilizar o Google de qualquer despesa proveniente de queixas, perdas, danos, ações judiciais, sentenças, despesas processuais ou honorários de qualquer tipo e natureza.

Na sentença, o juiz afirma que o Tribunal Regional Eleitoral possui mecanismos e instrumentos próprios tanto para identificar os ofensores quanto para coibir a ação de terceiros, facilmente identificável pelo internet protocol (IP). "A conduta informada neste processo chega mesmo a constituir, em tese, crime eleitoral previsto no artigo 324 do Código Eleitoral", acrescentou o juiz.