Instrução Normativa garante o aumento na quantidade de software disponível no portal do governo

 
A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento publicou nesta quarta-feira (19), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa (IN) nº 1, que dispõe sobre os procedimentos para o desenvolvimento, a disponibilização e o uso do Software Público Brasileiro.
 
Na prática, a norma institucionaliza o sistema e garante a continuidade dos programas. A medida também traz mais segurança para a manutenção e desenvolvimento de todo o processo que é realizado pela administração pública, como as políticas de registro e usabilidade dos softwares.
 
O portal do software público foi criado em 2007 com um modelo de licenciamento e gestão que compartilha, de forma gratuita, com qualquer cidadão os programas criados pelo governo e a rede de parceiros, como empresas. A IN foi criada para reforçar todo o sistema.
 
Entre as melhorias trazidas pela nova medida para o cidadão, empresas e setor público, estão o aumento na quantidade de software que entrará no portal (antes era em média um por mês e agora será o dobro), menos burocratização para os donos dos programas originais na hora de colocar uma solução no portal (reduzindo pela metade o tempo, que era de cerca de quatro meses), autenticação dos softwares, que ganhará licença pública de marca, e a obrigação e definição do papel de cada agente nas políticas de uso. Além disso, a SLTI passa a ter mais poder para dar garantia ao novo modelo, como o reconhecimento de direitos autorais dos programas.
 
Atualmente, o portal abriga 44 softwares públicos, como o Coletor Automático de Informações Computacionais (Cacic), que verifica diversas informações sobre hardware e software nos computadores, o Ginga (espécie de mediador de soluções para TV Digital Brasileira), além de sistemas de gestão para municípios e programas na área da saúde, educação, meio ambiente e gerenciamento de contratos. Já foram feitas até agora mais de mil instalações desses softwares.
 
O cadastro já contabiliza mais de 100 mil usuários, entre os que utilizam o serviço e colaboradores que realizam modificações nas aplicações. De acordo com a SLTI, o portal tem sido uma grande ferramenta até para instituições de outros países, como Argentina, Portugal, Chile e Paraguai.

Fonte - Telesintese