Acontece na nesta quinta-feira (14 de maio), às 19 horas, no Auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa de São Paulo um ato em defesa da liberdade na internet.
Intitulado “Ato Contra o AI-5 Digital”, o movimento é contrário à aprovação, pela Câmara dos Deputados, do texto do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que criminaliza o livre uso de dispositivos de comunicação, abre brechas para impedir o uso justo de obras cerceadas pelo copyright e exige que qualquer provedor de acesso armazene dados de navegação de seus usuários, inviabilizando, assim, redes abertas e diversos projetos de inclusão digital.
Os organizadores defendem que a Internet é uma rede de comunicação aberta e livre, onde podem – e devem ser criados conteúdos, formatos e tecnologias sem a necessidade de autorização - seja de governo, seja de corporação. E que, exatamente por ter democratizado o acesso à informação e assegurado práticas colaborativas extremamente importantes para a diversidade cultural, a rede mundial de comunicação deve ser imune a qualquer tentativa de vigilantismo.
No documento de convocação para o evento, afirmam: “A Internet reduziu as barreiras de entrada para se comunicar, para se disseminar mensagens”.
Segundo o diretor da FENADADOS, Jocelino Soares de Amorim o “projeto de lei, do jeito que está, equipara crimes virtuais a entretenimento, como, por exemplo, baixar uma música ou um livro pela rede. A internet agrega cultura e conhecimento de forma quase que gratuita e democrática”.
Para Jocelino, o que deve ser fiscalizado e punido são os atos realmente criminosos, como a pedofilia na rede, invasão de computadores com o objetivo de roubar senhas, entre outros tipos de crime.
“O texto que está na Câmara é muito amplo e genérico. É necessário debater com os vários segmentos da sociedade civil – entidades de trabalhadores, estudantes, pesquisadores - para que tenhamos uma lei que atinja realmente aqueles que usam a internet para praticar crimes”, disse o diretor da FENADADOS.
Jocelino acrescenta que a rede é democrática, mas os usuários devem entender o grau de responsabilidade dos conteúdos publicados por eles, justamente para se evitar problemas como difamação, acusações apócrifas, etc. “A publicação desse tipo de conteúdo é crime e deve ser punido como tal. Inclusive, neste aspecto, o governo deveria investir mais nas delegacias de crimes virtuais, oferecendo estrutura para que a polícia possa ter mais agilidade na investigação”, finalizou.