(Publicada na edição abril/maio do informativo DF Dados, do Sindpd-DF)

Como o senhor analisa a sentença do Poder Judiciário, no caso do processo de recondução de cargos por funcionários no Serpro?

No meu entender há um vício insanável no processo. Em primeiro lugar, os trabalhadores, partes legítimas do pólo passivo, não tiveram a oportunidade de se defender em nenhum momento, pois a defesa da empresa se restringiu ao procedimento com um todo, a justiça não pode verificar caso a caso concretamente, o que fez a decisão não refletir a verdade dos fatos. Exatamente por isso, entendo que o processo deva ser anulado.  A decisão ficou profundamente prejudicada pelo Judiciário. Por essas razões, sou da opinião que o processo deva ser reiniciado para que as defesas possam se dar individualmente, e confio que o Judiciário vai permitir que isso ocorra.

Pela sua visão de promotor de justiça, qual deve ser o próximo passo a ser adotado pelos trabalhadores que foram atingidos pela sentença?

Nesse sentido, orientei os trabalhadores que me procuraram para que contratassem um profissional que eles próprios reputem especialista na matéria e que tentassem, via ação rescisória, essa nulidade, o que deve ser feito.

E quanto à postura do Serpro?

Entendo que a empresa se equivocou ao não mobilizar os profissionais, na minha modesta opinião e pelo que ouvi dos trabalhadores, pois quando me procuraram, me disseram que tomaram conhecimento da decisão depois que ela tramitou em julgado. Mesmo que o Poder Judiciário negasse a defesa individual, a empresa deveria ter provocado os trabalhadores a fazerem suas defesas a par do procedimento com um todo, os trabalhadores deveriam ter tido o direito de individualizar as suas defesas para que a empresa juntasse aos autos.

Quer dizer que o Serpro poderia ter colaborado com os trabalhadores e com a própria empresa, caso tivesse do ponto de vista jurídico agido de outra maneira?

Nessa mesma linha de raciocínio, ao meu ver, a empresa deveria ter informado passo a passo cada trabalhador sobre o andamento do processo. Se há falhas, caso a caso, a responsabilidade é da empresa porque os trabalhadores participaram de boa fé em todo o processo seletivo, portanto, não podem pagar por isso. O direito não pode contrariar a vida. Trabalhadores que deram o sangue pela empresa não podem pagar pó um hipotético equívoco que ela tenha cometido sem que eles sequer imaginassem que tudo poderia vir a ser questionado.

Agora do ponto de vista do mérito do processo, o senhor acredita que os trabalhadores tem alguma possibilidade de reverter o resultado a favor deles?

No mérito entendo que não há problema em uma seleção de classes dentro de uma mesma carreira. É a minha manifestação. Mas decisão da Justiça não é para ser reclamada, mas recorrida. Aguardo que na possibilidade das defesas individuais a Justiça possa analisar caso a caso e dar razão aos trabalhadores. Tenho esperança que a lei, dessa maneira, será corretamente aplicada aos fatos.

Passando agora ao universo da política, que cenários, os senhor desenha para as próximas eleições em âmbito nacional e distrital?

Nacionalmente, o Presidente Lula transformou o Brasil, certamente apesar da crise, que ele preparou muito bem o país para enfrentar, elegerá a sua sucessora. No Distrito Federal, nós temos feito oposição a um governo privatista e terceirizante, que não valoriza o servidor público e coloca em segundo plano a saúde, a segurança, a educação e o transporte público em favor das obras megalomaníacas. Veja a diferença, os governos anteriores, queriam privatizar o Serpro. O Presidente Lula, além de não permitir, resgatou os valores da empresa Agora aqui no DF, nós não podemos cometer o mesmo equívoco de 2006, ou seja, a demora para escolher o candidato. Espero que o diretório regional, até o início de junho, defina o nome do concorrente, que pelo que tenho ouvido das correntes partidárias tende a ser o ex-ministro Agnelo Queiroz.

E o atual deputado Chico Leite, que rumos tomará em 2010?

Por ora, pretendo continuar fazendo um bom mandato na defesa dos trabalhadores e servidores, dando prosseguimento à agenda ética que conquistamos com o fim do voto secreto parlamentar, o fim do nepotismo e a transparência, com a disponibilização dos gastos dos parlamentares na internet, para que o contribuinte possa julgar o que o deputado faz com o dinheiro dos seus impostos. Todo o deputado distrital é, naturalmente, candidato à reeleição. Há, no entanto, um movimento crescente do partido voltado para que eu seja candidato ao Senado Federal, na vaga que era do PT, mas que com a saída do Cristóvam foi para outro partido. Não temo desafios, se o partido e a sociedade assim quiserem aceitarei a disputa.