O Projeto de Lei 815/95, que dispõe sobre a regulamentação das profissões da área de tecnologia da informação, continua parado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), da Câmara dos Deputados. Está aguardando o parecer do relator, deputado Vanderlei Assis (PP/SP). Só falta a aprovação nessa Comissão para ser encaminhado para votação no Plenário da Casa.

Durante o ano de 2005, a FENADADOS intensificou as discussões referentes ao tema e realizou quatro seminários regionais e um seminário nacional. No início de 2006, a Federação apresentou ao deputado proposta de substitutivo ao PL 815/95.

O substitutivo apresentado, além de regulamentar a profissão, se incorporado ao Projeto de Lei e aprovado no Congresso Nacional, cria o Conselho Nacional de Informática (CONIN). Esse Conselho seria responsável, em território nacional, pelo exercício profissional dos trabalhadores e empresas e pela elaboração de um código de ética.

De acordo com o assessor do relator, Evandro Gomes, o deputado Vanderlei Assis ainda não entregou o parecer porque está analisando sugestões apresentadas por outros segmentos, além da FENADADOS. No entanto, afirma que o texto da Federação pode ser utilizado no relatório final do PL. “A Federação deu uma grande contribuição”, disse o assessor parlamentar.

As expectativas são de que o relatório esteja pronto até o final de maio. Gomes explicou que o deputado está trabalhando para que o PL 815 seja votado até o final do primeiro semestre na CCTCI.


Fonte: Site da Fenadados