Foi aprovada nesta terça-feira (20/11) no plenário da Câmara a Medida Provisória 388/07, que disciplina o funcionamento da atividade comercial aos domingos e feriados. A matéria, que teve origem na Casa e era resultado de acordo firmado entre sindicatos patronais e empregados, havia sido apreciada no plenário do Senado, onde recebeu alterações.

Senadores decidiram que o trabalho do comércio aos domingos deveria ser regulamentado por convenções coletivas de trabalho. Tal item foi rejeitado pelos deputados na votação de hoje (20), fazendo com que prevalecesse a redação originária da Câmara. Hoje, a exigência de deliberação em convenções é aplicada apenas para trabalho aos feriados. O placar da rejeição foi 234 votos a 197, com cinco abstenções.

O texto original aprovado na Câmara antes de seguir ao Senado determina que, a cada três domingos de trabalho, os empregados têm direito a pelo menos uma folga. Atualmente a folga é concedida a cada quatro domingos trabalhados. O que, para deputados como Luiz Couto (PT-PB), chega a ser desumano. (leia mais)

O resultado da votação, cujas discussões foram atentamente acompanhadas por comerciários e trabalhadores do setor, foi veementemente repudiado após seu anúncio. A platéia instalada nas galerias do plenário vaiava e proferia palavras de ordem aos deputados. Os mais exaltados uniam gestos obscenos aos gritos de “mercenários” e "picaretas". Eles reclamavam da perda de prerrogativa de discutir as folgas em convenções trabalhistas.

“Foi mais um projeto que o Lula mandou para a Câmara, dividindo a base governista. As emendas do Senado acabaram causando a divisão”, afirmou ao Congresso em Foco o deputado Silvio Torres (PSDB-SP). Para ele, as centrais sindicais não vão gostar muito da eliminação da exigência de convenção coletiva para determinar as regras para o trabalho aos domingos, como queriam os senadores. “Para as centrais, quanto mais as decisões passarem por elas, melhor.”

Já o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) vê com outros olhos a aprovação da MP. “O resultado indica uma tendência que se nota aqui na Câmara, que deve se expressar nas reformas sindical e trabalhista”, disse à reportagem o parlamentar fluminense, denunciando nas entrelinhas a influência do governo na aprovação de matérias de seu interesse. “O fato em si [a aprovação da MP como saiu da Câmara para o Senado] talvez não tenha tanta importância, não seja tão expressivo como quando vierem as reformas”, concluiu.

A matéria segue agora para a promulgação do Congresso, não sendo necessária a sanção presidencial.

Fábio Góis