O Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (Dest), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, avalia os impactos econômicos da proposta do Serpro para um novo Plano de Gestão de Carreiras (PCS). No entanto, a Fenadados não concorda com o processo antidemocrático em que o Serpro conduz a criação do novo PCS.

Os representantes dos servidores reivindicaram a negociação paritária do novo plano no início da campanha salarial 2007. Mas a empresa ignorou a reivindicação e entregou a proposta para o Dest. De acordo com o presidente da Fenadados, Carlos Alberto Valadares, o Gandola, não se sabe o que foi encaminhado para o departamento. “Esse plano está sendo encaminhado para avaliação do órgão controlador sem o devido debate com os trabalhadores. Então, no seu bojo, ele já traz um grau elevado de autoritarismo”.

Após a liberação do projeto pelo Dest, o Serpro vai apresentá-lo para os trabalhadores e, a partir daí, negociar os seus termos com a Fenadados. A diretora de Formação, Telma Dantas, explica que a federação negociará o estabelecimento de um calendário de negociação. O objetivo é viabilizar a participação ativa dos funcionários da empresa na construção do novo PCS. “Infelizmente, o Serpro só nos apresentará sua proposta após a aprovação do Dest. Então, abriremos uma discussão e mobilizaremos os trabalhadores por meio de uma campanha”, comentou a diretora.

Carlos Alberto Valadares reforça que a mobilização agora é fundamental. “A Fenadados e os sindicatos jamais aceitarão o papel apenas de homologador das políticas desse RH ou dessa direção do Serpro. Os trabalhadores terão que se mobilizar imediatamente para discutir o seu ponto de vista”.

Alteração - O texto aprovado pelo Dest pode ser modificado nas mesas de negociações. “Apesar de não concordamos com o processo antidemocrático, teremos condições de discutir alterações na proposta. Ela não virá fechada do Dest”, enfatizou Telma. A diretora de Formação lembra ainda que a Fenadados não assinará um plano de cargos e salários prejudicial aos trabalhadores. “Se nós identificarmos que a nova proposta de PCS trará prejuízo para os trabalhadores, não assinaremos o plano. Isso nos deixa livre para as ações que acharmos necessárias”.

A garantia de negociação do novo plano com os trabalhadores permite que a Fenadados reapresente o Plano de Cargo Único (PCU). Em 2004, os trabalhadores do Serpro aprovaram o PCU, criado justamente para acabar com a disfunção e regularizar os salários. Atrela o pagamento, por meio de gratificação, à atividade desenvolvida.

O Serpro pode impor o novo plano de cargos e salários, como fez no passado, a exemplo do RARH. Se isso viesse a acontecer, os trabalhadores teriam que escolher, individualmente, a qual plano pertencer. Hoje, já há dois planos de carreiras: o PAX e o Regime Interno de Recursos Humanos (RARH) I e II. “Esse novo plano poderá inclusive vigorar, mas será mais um plano da imposição. A questão não é o projeto que foi encaminhado, pois os trabalhadores até poderiam concordar com ele. O problema é a forma com está sendo conduzido, sem o Serpro negociar ou ouvir os trabalhadores e a representação sindical”, lembrou Gandola.

A Fenadados e os sindicatos realizarão campanha nacional para mobilizar os trabalhadores na discussão do novo plano de cargos e salários. “O trabalhador precisa ser ouvido. Essa direção do Serpro tem que aprender a respeitar os seus trabalhadores, principalmente porque hoje está à frente da gestão da empresa, mas amanhã não estará mais, será outra administração. No entanto, os trabalhadores ficarão!”, finalizou o presidente da Federação.

Fonte: Informativo Informadados nº 19