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04/08/2007 - Governo quer usar CLT para contratar servidores públicos |
O governo federal deu os primeiros passos para alterar o modelo de gestão do setor público. Para isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional projeto de lei complementar. A idéia do PL é contratar servidores públicos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que, exclui a estabilidade do emprego. O projeto tem grandes semelhanças com a reforma administrativa que FHC quis aprovar nos seus oito anos de governo neoliberal.
Mesmo que dependa ainda de aprovação pelo Congresso, a proposta já gerou reações diversas. Entidades sindicais ligadas a servidores consideram a medida um retrocesso administrativo, acusam o governo de ameaçar a estabilidade do funcionário público e já pensam em ir à Justiça.
Denise Motta Dau, Secretária de Organização da CUT, explicou nesta segunda-feira, dia 23 de julho, a postura contrária da CUT. Segundo Denise, a instalação das fundações estatais de direito privado no âmbito do estado brasileiro, vai contra o que o próprio governo defende. "Quando o governo abre concursos públicos, fortalece o estado, mas quando abre a possibilidade de contratação em regime de CLT, reduz o estado e enfraquece o controle social. Por isso, entendemos que o governo está indo na contramão do projeto para o qual ele foi eleito", afirmou.
A Fenadados segue a posição da Central. Segundo a Federação, a contratação por CLT aceita que o funcionário seja demitido a qualquer momento, e dá aos governos o poder de reduzir salários e substituir pessoas sem critérios definidos.
Fonte: Portal da Fenadados com informações da CUT
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