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04/08/2007 - PL com proposta da CUT sobre terceirização é protocolado |
Está em tramitação no Congresso Nacional o projeto de lei elaborado pela CUT que regulamenta as terceirizações. Sob o número 1621, o PL deu entrada no dia 12 de julho, pelas mãos do deputado Vicentinho (PT-SP). Para a CUT, a finalidade primordial de uma lei que regulamenta a terceirização, é coibir os processos que levam a esta prática e, ao mesmo tempo, combater a precarização das relações de trabalho.
No dia 4 de julho, os representantes da CUT e do Grupo de Trabalho (GT) Terceirização – coordenado pela Central – se reuniram com membros da Comissão de Trabalho e Administração do Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados, em Brasília. Com o projeto protocolado, a subcomissão da CTSAP obrigatoriamente terá que analisar.
O PL é uma alternativa da CUT a outros projetos de leis que tratam do mesmo tema – principalmente ao PL 4330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel (PL/GO). O diretor da Fenadados Ademir Diniz, que representa a federação no GT e participou do encontro preparatório, destaca que “o projeto do deputado Sandro Mabel é perigoso para os trabalhadores brasileiros e beneficia apenas os patrões”.
A data indicativa para a próxima reunião do GT é dia 2 de agosto, das 9h às 16h, na sede nacional da CUT, em São Paulo, para se discutir as estratégias para tramitação do PL e dar continuidade ao planejamento de campanha, de forma a organizar um combate vigoroso anti-terceirização. Acompanhe pelo site da Fenadados informações sobre o tema.
Fonte: Portal da Fenadados com informações da CUT
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