O Acordo Coletivo de Trabalho 2006/2007 do Serpro foi assinado nesta segunda-feira (10). O reajuste salarial de 4,63% decidido nas rodadas de negociações já foi incorporado na folha de pagamento do mês de julho/2006.

Na quinta-feira (6), ocorreu mesa de negociação na sede da empresa, em Brasília, que previu a assinatura do ACT. Essa reunião foi marcada para que a representação dos trabalhadores e a direção da empresa discutissem dois pontos sem consenso na interpretação: abono e dias de paralisação. Após a concordância entre as partes sobre os dois itens, a assinatura do ACT foi agendada para esta semana.

No caso da cláusula do abono, os empregados ativos desde maio deste ano até janeiro de 2007 receberão abono salarial de 5% sobre a remuneração básica, acrescido de uma parcela fixa de R$ 815,00.

Já os dias de paralisação só serão compensados se houver serviços e tarefas atrasadas em decorrência da greve. Dessa forma, se um setor tiver com atividades acumuladas, a chefia imediata deve negociar a compensação com os sindicatos, pois a negociação individual com empregado significa descumprimento do ACT. Se não houver acordo entre o setor e a entidades sindicais, a Fenadados passa a intermediar as discussões.

Os empregados têm até o dia 31 de dezembro para cumprir com essas demandas. Haverá, ainda, abono dos descansos semanais e feriados e de 25% dos dias remanescentes.

Pré-acordo dos Anistiados

Hoje (11), a Fenadados solicitou ao Serpro a entrega da proposta do pré-acordo coletivo dos anistiados - previsto no termo de compromisso assinado no dia 02 de julho. No início das negociações dos termos do pré-acordo, a empresa solicitou um prazo maior para fazer análise jurídica.

Leia a íntegra do ACT.

Fonte: Portal da Fenadados