O SINDPD-DF tem sido um incansável combatente às arbitrariedades perpetradas pela Dataprev juntamente com a GEAP, que tem imposto inaceitáveis e abusivos reajustes ao plano de saúde, levando os trabalhadores da Dataprev, até mesmo a pedirem o desligamento da assistência à saúde.

O Jurídico do SINDPD-DF entrou com ação no Tribunal Regional do Trabalho, 10 ª Região, para pedir a nulidade do 4º Termo Aditivo assinado entre Dataprev e GEAP que onerou a mensalidade do plano de saúde, em alguns casos, muito mais de 62,5% e, no dia 12 de junho, conseguiu uma grande vitória nesta ação, sendo declarado pelo juiz que o 4º Termo Aditivo é nulo e limitando o reajuste em 10%, sendo que esse reajuste deverá ser aplicado no prazo de 10 dias a contar de hoje, 17.06.2020.

“Tendo em vista a notória onerosidade excessiva e perigo de dano decorrente da vulneração à estabilidade financeira dos substituídos, determino à 1ª reclamada que proceda à limitação dos descontos observando o reajuste em quantia equivalente ao índice de 10%, ressalvados posteriores reajustes referentes a exercícios subsequentes a 2019, devendo comprovar o cumprimento a ordem judicial no prazo de 30 dias contados da data de intimação do teor desta sentença, independente do trânsito em julgado, considerando o disposto no artigo 300 do CPC, sob pena de fixação de multa diária em caso de descumprimento.”

A decisão é definitiva e ante a gravidade do caso, foi concedida a tutela de urgência para que o cumprimento da decisão seja imediato por parte da DATAPREV e da GEAP. Cabe ainda esclarecer que dessa decisão ainda cabe recurso, porém, só o fato do juiz ter reconhecido as arbitrariedades cometidas pela GEAP e DATAPREV em desfavor dos empregados já é uma grande vitória!

Há de se observar que vários sindicatos da Federação entraram com ações nos estados. No caso de Santa Catarina, o SINDPD-SC conseguiu, na 12ª Região, uma liminar de natureza antecipada para suspender os aumentos, mas na ação de Brasília obtivemos uma decisão definitiva.

Agora, devemos aguardar os desdobramentos desta decisão judicial, prestando atenção aos prazos definidos e pensar de forma bastante positiva pois, é inaceitável a estas alturas das nossas vidas não podermos usufruir do plano de saúde que pagamos durante toda nossa vida laboral.

Parabéns trabalhadores da Dataprev, parabéns aos nossos advogados que agiram com competência.

Diretoria do SINDPD-DF