Nesta quinta-feira, 29/3, o presidente do SINDPD-DF, Djalma Ferreira, e o secretário-geral, Edson Simões, realizaram um bate papo com os estudantes universitários do Centro Universitário UDF sobre a regulamentação da profissão de TI no seminário "Regulamentação da Profissão - Desafios e Direitos dos Trabalhadores de TI: regulamentar é preciso?". Durante o debate, os dirigentes sindicais explicaram qual o papel do sindicato, como foi construída a discussão da regulamentação, as dificuldades para regulamentar e debateram a precarização das relações de trabalho e os impactos em uma profissão não regulamentada. 

Um dos principais questionamentos dos estudantes e profissionais de TI que participaram do debate foi relativo ao projeto de terceirização e como precariza as relações de trabalho. Segundo Djalma Ferreira, "a terceirização prejudica toda a classe trabalhadora quando vulnerabiliza as relações de trabalho, principalmente em profissões não regulamentadas". 

Segundo o DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) “a intensificação da terceirização no Brasil, ainda nos anos 70, tornou essa modalidade de contratação uma das mais recorrentes formas de captação e manutenção de trabalhadores para a realização de serviços diversos. Porém, a carência de uma regulamentação precarizou as relações de trabalho e não limitou a ânsia empresarial de transferir toda a produção entre empresas. 

O professor Jorge Luiz Santana, coordenador do curso de TI do UDF, citou alguns exemplos como de empresas que procuram estagiários ou profissionais no centro universitário e exigem inúmeros itens e oferecem baixos salários. “Eu sempre questiono essas pessoas a respeito da desvalorização do profissional com essa prática e achei importante o sindicato vir conversar conosco, porque a regulamentação é um assunto que nos interessa”, afirmou. 

O SINDPD-DF deve seguir com o projeto em outras universidades nos próximos meses. “Agradecemos a receptividade do professor Jorge e do UDF em abrir as portas para a discussão desse tema ao sindicato. Vamos fortalecer essa parceria e contar com a academia e os estudantes nesse debate”, afirmou Simões. 

O que é regulamentar a profissão de TI - É criar uma lei para a categoria que definirá quem é o trabalhador de TI, quem pode trabalhar na profissão, qual a formação exigida, as principais atividades/campos de atuação, entre outros. Nela estão os direitos e deveres do trabalhador e dos empregadores. Nos tempos atuais outros debates se fazem necessários como o direito de propriedade do trabalhador. 

Com a regulamentação, o sindicato acredita no fortalecimento das relações de trabalho, melhor organização dos trabalhadores, combate ao déficit de profissionais e estímulo aos novos talentos.

Dificuldades para regulamentar - A grande discussão atual é a respeito das formas de regulamentar:

1) Com conselho da categoria, mas em outro modelo que não o atual;

2) Com conselho da categoria, em modelo cartorial como o atual;

3) O exercício e cadastramento sob a responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego. 

A defesa do SINDPD-DF é pela regulamentação da profissão com um conselho de classe profissional para certificar habilitações e capacidades e, simultaneamente, fiscalizar as ações dos profissionais, mesmo de quem não seja participante, e utilizar os meios legais para efetivar punições e buscar reparações aos maus profissionais e aos entes que agem com desconformidade. 

Importante esclarecer que este conselho não tem o formato dos conselhos autárquicos que estão atrelados à estrutura de governo, mas de forma compartilhada com a sociedade, será um instrumento para complementar o sistema legal, isto é, a Constituição, Leis, Códigos, Regulamentos, Normas, entre outros, contribuindo para o desenvolvimento técnico e ético da categoria de TI.

Fotos: Marcelo Lima