No próximo dia 29/3, das 18h15 às 19h15, o presidente do SINDPD-DF, Djalma Araújo Ferreira, e o secretário-geral, Edson Simões, vão conversar com os estudantes do Centro Universitário UDF sobre a regulamentação da profissão de TI no Seminário “Regulamentação da Profissão – Desafios e Direitos dos Trabalhadores de TI: regulamentar é preciso?”.  O evento é aberto ao público e gratuito.  Será no Auditório do Campus II, na 903 Sul, atrás do Colégio Leonardo da Vinci.

O objetivo do projeto piloto com os universitários é para esclarecimento da regulamentação, suas implicações no atual mercado e pesquisa de opinião com esses jovens que daqui a pouco estarão no mercado de trabalho. Para 2017, a projeção é que mais quatro universidades recebam o projeto.

A coordenação do curso de TI da UDF recebeu de portas abertas o evento e incentivou a iniciativa. “Os estudantes precisam fazer parte dessa discussão, pois há projetos em tramitação no Congresso Nacional a respeito desse tema que necessitam da nossa atenção”, explica Edson Simões, secretário-geral do SINDPD-DF. 

O que é regulamentar a profissão de TI - É criar uma lei para a categoria que definirá quem é o trabalhador de TI, quem pode trabalhar na profissão, qual a formação exigida, as principais atividades/campos de atuação, entre outros. Nela estão os direitos e deveres do trabalhador e dos empregadores. Nos tempos atuais outros debates se fazem necessários como o direito de propriedade do trabalhador.

“O movimento sindical da Tecnologia da Informação (TI) promove uma luta histórica pela regulamentação da profissão, que já soma mais de 30 anos. “O mercado sem regulamentação propicia a precarização das relações de trabalho, a desvalorização profissional com pisos salariais muito baixos e o aumento da contratação de Pessoas Jurídicas, o adoecimento dos trabalhadores, entre outros”, afirma Djalma Araújo Ferreira, presidente do SINDPD-DF.

Com a regulamentação, o sindicato acredita no fortalecimento das relações de trabalho, melhor organização dos trabalhadores, combate ao déficit de profissionais e estímulo aos novos talentos. 

Dificuldades para regulamentar - A grande discussão atual é a respeito das formas de regulamentar:

1) Com conselho da categoria, mas em outro modelo que não o atual;

2) Com conselho da categoria, em modelo cartorial como o atual;

3) O exercício e cadastramento sob a responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego.

A defesa do SINDPD-DF é pela regulamentação da profissão com um conselho de classe profissional para certificar habilitações e capacidades e, simultaneamente, fiscalizar as ações dos profissionais, mesmo de quem não seja participante, e utilizar os meios legais para efetivar punições e buscar reparações aos maus profissionais e aos entes que agem com desconformidade.

Importante esclarecer que este conselho não tem o formato dos conselhos autárquicos que estão atrelados à estrutura de governo, mas de forma compartilhada com a sociedade, será um instrumento para complementar o sistema legal, isto é, a Constituição, Leis, Códigos, Regulamentos, Normas , entre outros, contribuindo para o desenvolvimento técnico e ético da categoria de TI.

SERVIÇO: Regulamentação da Profissão – Desafios e Direitos dos Trabalhadores de TI: regulamentar é preciso?

DIA: 29/3/2017

HORA: 18h15 às 19h15

LOCAL: Centro Universitário UDF - Auditório do Campus II, na 903 Sul, atrás do Colégio Leonardo da Vinci

MODELO: Palestra seguida de perguntas.

Evento aberto ao público e gratuito.