Nos dias 5, 6 e 7 de outubro, a diretora de Saúde e Condições de Trabalho do SINDPD-DF e de Juventude da CUT Brasília, Maria do Socorro Neves Santos, representou as entidades no 1º Seminário Saúde da Mulher Trabalhadora, em Belo Horizonte. O evento foi promovido pelo SINTTEL/MG. 

O grupo discutiu as doenças prevalecentes em mulheres, prevenção e cuidados; aspectos nutricionais e sociais em saúde da mulher; psicologia e luta antimanicomial em defesa do cidadão com controle social; impacto das doenças da mulher trabalhadora; a saúde da mulher trabalhadora e os dilemas previdenciários e de reabilitação social e laboral. 

As discussões dos grupos de trabalho serão encaminhadas para a Conferência Nacional de Saúde da Mulher, assim como às entidades de governo e sociais. 

“Essa iniciativa deveria ser promovida por todos os sindicatos, foi uma oportunidade única para termos mais conhecimento sobre as políticas públicas para a sáude da mulher e contra a violência”, afirma a dirigente Maria do Socorro. 

As leis

Lei nº 12.845 de 01/08/2013 – dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual. 

Portaria nº 737 de 16/05/2001 – aprova a Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por acidentes e violências. 

Portaria nº 1.508 de 01/09/2005 – dispõe sobre o procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde. 

Portaria nº 4.279 de 30/09/2010 – estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do SUS. 

Portaria nº 104 de 25/01/2011 – estabelece a notificação compulsória em todo o território nacional dos casos de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados e estabelece fluxo, critérios, responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de saúde. 

Decreto nº 7.508/2011 – regulamenta a Lei 8.080/1990 sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e articulação interfederativa.