Nesta terça-feira (27), a representação dos trabalhadores e o Serpro participaram da 1ª Reunião de Negociação sobre a Redução da Jornada de Trabalho. A mesa ocorreu na sede da empresa, em Brasília. O objetivo do encontro era conhecer o posicionamento da empresa em relação à reivindicação do corpo funcional por redução da jornada sem redução salarial.  

Faça o download da ata. 

Na reunião, a empresa afirmou que o atual cenário macroeconômico não permite a adoção da medida e apresentou a seguinte contraproposta: 

DA ABRANGÊNCIA

Todos os empregados do quadro interno integrantes do Plano de Gestão de Carreiras do SERPRO (PGCS), cuja jornada de trabalho diária seja de 8 horas. 

DA REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E DA REFERÊNCIA SALARIAL

Os trabalhadores poderiam solicitar (opcional) a redução de sua carga horária de trabalho de 40 para 30 horas semanais, mediante redução de 25% na referência salarial, com reflexos nas demais vantagens e direitos a ela vinculadas. 

Os valores relativos a Gratificação de Função Específica (GFE) deveriam observar o limite máximo de 60% do valor da referência salarial do empregado e, havendo necessidade de readequação de nível, deveria também haver a adequação do prazo e dos projetos designados. 

SOBREJORNADA

Os trabalhadores que aderissem à redução da jornada não poderiam laborar em sobrejornada ou sobreaviso, a não ser que fosse solicitado e fundamentado pela Superintendência a qual o empregado esteja vinculado e aprovado pela respectiva Diretoria. 

Os valores relativos ao cálculo da hora extra e do sobreaviso levariam em conta o valor da referência salarial da jornada reduzida do empregado, bem como o divisor da nova carga horária. 

FLEXIBILIDADE

Os empregados que aderissem à redução de jornada teriam como modalidade de registro de ponto o tipo “fixo”, não podendo realizar a modalidade do tipo “flexibilidade”.

DA VIGÊNCIA

O Acordo Coletivo de Trabalho Específico sobre Redução de Jornada de Trabalho teria validade de dois anos, sendo renovado automaticamente por igual período.

Assembleias

A representação dos trabalhadores recebeu a proposta e a levará às assembleias. No entanto, destacou que a reivindicação é por redução da jornada sem redução salarial e/ou de benefícios, uma vez que esta pauta histórica tem a perspectiva de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. E registrou na ata: “a redução proporcional de salário não atende aos objetivos pretendidos e impacta fortemente no poder aquisitivo dos trabalhadores”. 

Também questionou a restrição da abrangência proposta pela empresa para o Acordo Específico sobre Redução de Jornada de Trabalho, apontando que “a redução da jornada deve ser um direito para todos os trabalhadores, sem discriminação por plano de cargos e salários ou qualquer outra condição”. E falaram ainda sobre a importância de garantir os quinze minutos de descanso e a flexibilização para a jornada de 6h. 

Nos próximos dias, o SINDPD-DF vai convocar os trabalhadores do Serpro para assembleia, a fim de discutir a proposta da empresa. “É uma proposta ruim para os trabalhadores, mas precisamos fazer esse debate com os empregados, que são as autoridades para definir como devemos tratar esse assunto”, avalia Djalma Ferreira, presidente do SINDPD-DF. 

Nova reunião

A próxima reunião entre a representação dos trabalhadores e o Serpro será no dia 13 de outubro, às 10h, em Brasília/DF.