No dia 13/9, a partir das 19h15, no Hotel Nacional, o SINDPD-DF realizou o “Seminário Regulamentação da Profissão: desafios e direitos dos trabalhadores de TI. Regulamentar é preciso?”, para discutir com a categoria  a necessidade ou não de uma regulamentação. O evento contou com os palestrantes Antonio Neto, presidente do SINDPD-SP; Carlos Castro, analista de sistemas e um dos idealizadores do projeto e substitutivo de regulamentação da profissão da Fenadados; Guilherme Renno, assessor legislativo da Fenainfo; e Rosane Cordeiro, diretora de Tecnologia da Informação e Comunicação da Fenadados. 

Nesses 30 anos de existência, o SINDPD-DF realizou milhares de ações em defesa dos trabalhadores de TI. Entre elas está a regulamentação da profissão que se iniciou a partir da década de 70. Essa bandeira de luta continua na pauta do sindicato.  

Nesse seminário, o cenário apresentado por todos os palestrantes demonstrou que a falta de regulamentação leva a um mercado catastrófico para os trabalhadores: 

•precarização das relações de trabalho

•pulverização da categoria

•falta de balizamento mínimo e sem direitos nem deveres definidos

•desvalorização profissional

•grande exploração dos profissionais, em consequência da política de implantação de cargos amplos 

•insatisfação com a diversidade de jornada (44 x 40 horas semanais) 

•pisos salariais muito baixos 

•adoecimento mental se somando as doenças DORT´s

•sobrecarga de trabalho e pressão

•assédio moral

•aumento da contratação de PJ (forma de ampliação da exploração)

•terceirização de mão-de-obra

•alta rotatividade da mão-de-obra

•exigência de especialização e certificação cada vez maior, para manter o emprego e tentar “crescer” na carreira, sem apoio financeiro para tal, sem garantia de recolocação e muitas vezes sem retorno

•alta dinamicidade da profissão, dificultando enquadramento e nomenclaturas de formação/ atuação

•restrição do direito de exercer a profissão, condicionando trabalhadores a comprovar experiência na função

•descumprimento, por parte das empresas, da legislação trabalhista e de normas de proteção à saúde dos trabalhadores, entre outros. 

Mudando os conceitos – Com o surgimento do computador pessoal (PC) grande parte dos trabalhadores foi para a digitação e preparação de dados, que hoje é feita pelos usuários. Os computadores enormes, trancados em salas refrigeradas e operados apenas por poucos ganha outro cenário.  

A partir da década de 90 ocorre o deslocamento do setor de produção para o de desenvolvimento. Hoje vemos a proletarização do setor de desenvolvimento com “as fábricas de softwares”, que implicam na redução da dimensão imaginativa e social do profissional em informática, pelo desconhecimento do saber dos analistas acerca das necessidades reais dos usuários, principalmente em relação ao processo criativo.  

“Os sindicatos, por sua vez, se viram diante de uma grande degradação das atividades vinculadas principalmente à digitação, que adoecia milhares de trabalhadores e diante da constatação de ausência de legislação de proteção destes trabalhadores, tiveram de agir, mobilizar e organizar a luta nacional com vistas a proteção à saúde, o que culminou na mudança do texto da NR17; a inclusão das Lesões por Esforço Repetitivo (LER´s), posteriormente denominadas DORT – Doenças Osteomusculares Relacionadas, com o trabalho no rol de doenças da previdência social (como por exemplo tendinites, tenossinovites, bursites, entre outras), só para ressaltar duas lutas importantes”, afirma Rosane Cordeiro. 

De lá para cá as empresas de processamento de dados se transformam em empresas de informática, TI; o trabalho se reposiciona e a ciência ganha maior dimensão, ampliando-se os profissionais envolvidos com o trabalho intelectual que começam a ocupar mais espaço nas universidades, institutos de pesquisa e empresas; e o produto deste trabalho, por sua vez introduz novas ferramentas, novas tecnologias e o crescimento do trabalho intelectual. 

Dificuldades para regulamentar - As condições de trabalho hoje existentes não permitem que se estabeleçam os seguintes princípios norteadores da regulamentação da nossa profissão: 

•a liberdade de exercício profissional

•a garantia de condições de liberdade necessárias ao desenvolvimento tecnológico

•a formação profissional multidisciplinar

•a competição do setor no mercado internacional

•a preservação dos interesses da sociedade perante o uso de bens e serviços de informática. 

Regulamentar é preciso - O presidente do SINDPD-SP, Antonio Neto, apresentou as dificuldades políticas ao longo desses anos para a aprovação do projeto da regulamentação, assim como fez um apanhado histórico das tramitações na Câmara e no Senado.  

Para Neto há três formas de regulamentar: com conselho da categoria, sem conselho da categoria e o exercício e cadastramento sob a responsabilidade do sindicato. “Concordo com a Rosane quando fala que devemos levantar uma interrogação sobre o porquê do patronato e da academia defenderem a não regulamentação da profissão”, afirma.  

Neto defende a regulemantação com o conselho de classe, com profissional de TI de nível superior e profissional de TI de nível técnico, pois acredita que dessa forma será possível organizar o mercado e a categoria.  

Conselho cartorial não – Para Carlos Castro há um apanhado imenso a se discutir sobre a regulamentação da profissão. No que tange a discussão mais acalorada sobre a necessidade de um conselho de classe, o profissional defende um novo tipo de conselho de classe profissional no “Projeto dos Trabalhadores e Trabalhadoras de TI”. Um ente não estatal, mas para atender, prioritariamente, o interesse público. Não é uma Autarquia e, portanto, não incorre em nenhuma das contradições inerentes aos conselhos autárquicos.  

“De direito e de fato”, os “antigos” conselhos autárquicos se constituem em um “estado paralelo” administrado pela “corporação”, que não é, absolutamente, um “ente estatal”. São autarquias que depois da Constituição de 1988 passaram a gozar de autonomia política, uma situação “anômala” que reforça a ideia de que se constituem em “estado paralelo. O que não interessa a nossa categoria”, defende.  

O que é regulamentar a profissão de TI? - É criar uma lei para a categoria que definirá quem é o trabalhador de TI, quem pode trabalhar na profissão, qual a formação exigida, as principais atividades/campos de atuação, etc. Nela estão os direitos e deveres do trabalhador e dos empregadores. 

Para a elaboração dessa lei é fundamental que os trabalhadores de TI discutam algumas questões, como: quais as vantagens da regulamentação da profissão? Quais princípios devem orientar a regulamentação da profissão? Deve haver ou não os conselhos profissionais? O exercício profissional deve ser realizado somente por profissionais que possuem diploma, pelos autos didáticos ou pelos dois casos? Como as certificações podem ser inseridas no exercício profissional? Quais os projetos de lei que a categoria elaborou? A categoria sozinha consegue aprovar a lei da regulamentação? 

“No seminário ficou claro que vivemos na sociedade do conhecimento onde as grandes plataformas, softwares, sistemas e aplicativos construídos pelos trabalhadores são apropriados pelos capitalistas para aumentarem a sua riqueza e sem participação nenhuma de quem produz: os trabalhadores da informática”, afirma Albenes Souza, diretor de Formação Política e Profissional do SINDPD-DF.  

Todos esses pontos precisam ser debatidos por toda a categoria, pois estarão no Projeto de Lei da Regulamentação da Profissão de TI. Ele tramitará na Câmara  e no Senado. Já circularam nessas duas Casas Projetos sobre esse tema que não foram propostos pela categoria e foram engavetados automaticamente ao final da última legislatura. Vamos fazer o nosso projeto! 

“É em torno da definição dessas questões que os interesses da categoria e dos patrões se chocarão, pois os profissionais de TI têm visões diferentes dos empregadores. O SINDPD-DF tem uma visão clara: SIM PELA REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO  E SEM O CONSELHO PROFISSIONAL CARTORIAL DAS ATUAIS PROFISSÕES REGULAMENTADAS e que foi expressa na elaboração do Projeto de Lei da FENADADOS. Esse Projeto de Lei  precisa ser atualizado com  a participação de todos, somente assim poderemos retomar o caminho de mobilização e pressão sobre os deputados e senadores”, afirma Djalma Ferreira, presidente do SINDPD-DF. 

Para contribuir com a mobilização, leiam abaixo os materiais do seminário que esclarecem e fomentam uma excelente discussão.  

Substitutivo Fenadados 

Projeto dos trabalhadores comentado

Essencialidade da regulamentação

Apresentação Rosane Cordeiro

Apresentação Antonio Neto  

Nos próximos dias, o SINDPD-DF vai divulgar os vídeos do seminário.  

Fotos: Marcelo Lima