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Os trabalhadores do Instituto de Pesquisas Eldorado, reunidos em assembleia dia 14/9, aprovaram por UNANIMIDADE a proposta de renovação de ponto eletrônico proposta pela empresa e as condições que vão reger a jornada de trabalho de todos os empregados, de acordo com a Portaria nº 373/2011 do Ministério do Trabalho e Emprego.
O ponto alternativo vai estabelecer as diretrizes para controle de ponto dos empregados, com base no registro de horas e movimentações de entrada e saída realizadas através das catracas e aplica-se a todos os trabalhadores com obrigatoriedade de marcação de ponto, conforme contrato de trabalho e legislação vigente, entendendo-se como funcionários aqueles que tenham vínculo celetista com o ELDORADO.
Identificação - Será obrigatório o uso do crachá de acesso e a entrada ou saída do prédio deve acontecer exclusivamente pelas catracas, para garantia do registro em sistema de folha de ponto.
Para os funcionários que ficam alocados no cliente, integral ou parcialmente, ou precisem fazer algum trabalho externo, o horário de trabalho deve ser incluído manualmente no sistema, através de senha e login individuais.
Adicional noturno - De acordo com a legislação vigente, as horas trabalhadas entre 22h e 6h devem ser remuneradas com um acréscimo (adicional noturno), pré-estabelecido em acordo coletivo/convenção coletiva, sendo que estas horas são automaticamente contabilizadas em folha ponto, por meio dos registros de passagem nas catracas.
De acordo com a legislação, só é permitido que a jornada seja excedida em no máximo seis horas aos sábados. Sendo que, as horas trabalhadas nestes dias serão computadas como crédito em banco de horas (de acordo com cláusula presente em acordo coletivo/convenção coletiva), ou pagas mediante acordo prévio com a gerência.
As horas trabalhadas aos domingos e feriados deverão, obrigatoriamente, ser concluídas em folha ponto, de forma a serem pagas com 100% de acréscimo.
O acordo ainda contempla outros pontos que devem ser observados pelo trabalhador e, no caso de dúvida, o SINDPD-DF está à disposição para os devidos esclarecimentos e garantia de direitos.
Outro informes – Na assembleia, os diretores presentes Elaine Cristina e Eudes Rodrigues, fizeram esclarecimentos sobre a campanha salarial 2016/2017 e o processo de dissídio coletivo que está em tramitação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). |
