Os trabalhadores de Brasília permanecem em greve até às 14h desta quarta-feira, 28/10, quando será realizada assembleia deliberativa para votação da proposta do Tribunal Superior do Trabalho (TST) relativa ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e a greve.

Nesta terça-feira, 27/10, foi realizada assembleia deliberativa e os trabalhadores solicitaram suspensão com pedido ao SINDPD-DF que encaminhe ofício ao Serpro solicitando informações a respeito das horas de greve e paralisações dos trabalhadores de Brasília, para tomada de decisão sobre essa compensação.  O prazo para pronunciamento da empresa será até o horário da assembleia dos trabalhadores nesta quarta (28).

A proposta do ministro e vice-presidente do TST, Ives Gandra, garante o não desconto em pecúnia desses dias de greve e paralisação e a compensação dessas horas em 12 meses, utilizando o banco de horas das atividades sindicais, licenças APPD´s e de afastamentos permitidos pelos TRE´s.  

Os sindicatos nos estados vão realizar assembleia com os trabalhadores para discutir a proposta do TST e a greve. Em breve, mais informações do quadro de assembleias.

CONCILIAÇÃO NO TST - O ministro Ives Gandra fez questão de deixar a representação dos trabalhadores ciente dos prazos para resposta ao tribunal. As assembleias nos estados devem ser realizadas até esta quarta-feira e a resposta encaminhada ao TST no próprio dia 28 até às 18h.

Caso a proposta seja aprovada, os trabalhadores devem retornar imediatamente ao trabalho até às 00 horas da quinta-feira, dia 29/10. Em caso de descumprimento, o tribunal poderá julgar o dissídio de greve para discutir a abusividade do movimento paredista. 

Em caso de rejeição da proposta será agendado o julgamento de dissídio e o ministro foi enfático que cumprirá o rigor da lei: 1) reajuste salarial será abaixo do índice de 8,17% e serão levados em consideração os argumentos da empresa de dificuldades financeiras; o índice do reajuste salarial julgado no dissídio será estendido a todos os benefícios econômicos sem diferença de índices como na proposta atual; e o desconto em pecúnia de 50% dos dias de paralisação e a compensação efetiva com trabalho dos demais 50%.

Após os diferentes exercícios de negociação realizados na conciliação, no encerramento da audiência o ministro afirmou que apresentaria sua proposta e a mesma não seria redigida como a vontade dos trabalhadores, mas sim como fruto de um esforço coletivo das partes.

Mediante os argumentos, o ministro apresentou a proposta abaixo e solicitou que os sindicatos realizassem suas assembleias nos estados para que os trabalhadores avaliassem e o processo fosse finalizado com a aprovação ou rejeição e o julgamento de dissídio.

PROPOSTA DO TST

1) Reajuste salarial de 7% a ser implementado integralmente na folha de pagamento do mês de novembro/2015;

2) Pagamento das diferenças salariais decorrentes da concessão dos reajustes retroativo a 1º de maio de 2015, em duas parcelas iguais, nos meses de dezembro/2015 e janeiro/2016;

3) Aplicação do índice da inflação acumulada do período, de 8,17% a todos os benefícios constantes do Acordo, à exceção do tíquete-alimentação, em relação ao qual será aplicado o reajuste de 10,92% correspondente à variação da inflação do item alimentação;

4) Concessão de uma cartela adicional de tíquete-alimentação, já com o reajuste de 10,92%, com redução do percentual descontado dos trabalhadores, segundo tabela que varia de 20% a 40%.

5) Constituição de Comissão Paritária, constituída por representantes da empresa, da Fenadados e dos sindicatos assistentes (SC e RS), no prazo de 30 dias contados da assinatura do Acordo, para estudo da redução da jornada de trabalho no âmbito da empresa;

6) Manutenção das demais cláusulas do ACT anterior;

7) Compensação das horas não trabalhadas em virtude de paralisações ocorridas em 2015, no prazo de 12 meses, utilizando-se inclusive das liberações parciais para o exercício de atividades sindicais, previstas na Cláusula 31ª do ACT 2015/2016, das Licenças APPD´s e de afastamentos permitidos pelos TRE´s.

CONQUISTA DOS TRABALHADORES – A avaliação dos trabalhadores em greve é que o movimento paredista conquistou os seus objetivos e garantiu avanços na proposta econômica. Até então, a empresa não cogitava a possibilidade de nenhum reajuste salarial acima de 5,5%.

As ameaças dos diretores do Serpro de que os “trabalhadores iam sangrar na greve” também não obteve sucesso, pois o ministro foi coerente em não permitir desconto em pecúnia, o que seria um fator de desmobilização do movimento e organização dos trabalhadores.

O pagamento do retroativo em dois meses, dezembro/2015 e janeiro/2016, foi outra conquista, já que na conciliação da Dataprev houve um acordo de parcelamento longo.

“A representação dos trabalhadores fez um árduo exercício de negociação no TST. Lamentamos que o Serpro não teve a mesma boa vontade dos trabalhadores e do próprio ministro em conciliar. Mas a empresa aprendeu a respeitar os trabalhadores e ficou muito temerosa com o nosso movimento de paralisação e de greve. Acredito que estamos construindo um novo momento de fortalecimento da luta dos trabalhadores dentro do Serpro”, afirmou Djalma Ferreira, presidente do SINDPD-DF.

Foto: Marcelo Lima