Manifesto de apoio às emendas da deputada Erika Kokay (PT-DF) pela valorização da aposentadoria

Para evitar a redução de renda dos trabalhadores que vão se aposentar, a deputada federal Érika Kokay (PT-DF) apresentou emendas à Medida Provisória 676/2015, que cria progressividade à fórmula 85/95 e atrasa a concessão do benefício da aposentadoria.

O ato da parlamentar é apoiado pela CUT Brasília, SINDPD-DF e sindicatos filiados, que compreendem a importância da oposição apresentada por Kokay. Para as entidades, a parlamentar está em sintonia com os interesses defendidos pela classe trabalhadora, atuando contra qualquer projeto ou medida que retire direitos das categorias.

A fórmula 85/95 para concessão de novas aposentadorias é reivindicação do movimento sindical desde a implantação do famigerado Fator Previdenciário, imposto pelo governo tucano de FHC, que reduziu as aposentadorias em até 40%. A Fórmula estipula que, para ter direito integral à aposentadoria, o somatório do tempo de contribuição e da idade das trabalhadoras deve chegar a 85 anos e dos trabalhadores, a 95 anos. Após o veto presidencial que ainda pode ser derrubado pelo Congresso, o Executivo enviou para análise da Casa a Medida Provisória 676/15, que estabelece fórmula progressiva para o cálculo das aposentadorias.

Baseada em estimativas de crescimento da expectativa de vida, a progressividade estipula que a fórmula cresça gradativamente em cinco pontos, a partir de 2017, até completar 90/100, em 2022. O trabalhador poderá escolher o Fator Previdenciário ou o somatório dos dois parâmetros. O tempo de contribuição exigido continua sendo 30 anos (mulher) e 35 (homem).

Duas das emendas apresentadas por Erika Kokay sugerem a eliminação do Fator Previdenciário e a fixação, na fórmula 85/95, dos pontos resultantes da soma entre a idade e o tempo de contribuição. Com essa pontuação, quem completar o tempo de contribuição deverá optar pela não incidência do Fator no cálculo da aposentadoria.

O SINDPD-DF está recolhendo assinaturas de apoio de seus trabalhadores e da sociedade ao manifesto em favor das emendas da deputada Erika Kokay.

Venha somar com esse movimento. Imprima o manifesto para coleta de assinaturas em seu local de trabalho, com familiares e amigos.