O Ministério Público do DF encaminhou denúncia do SINDPD-DF ao mesmo órgão no Rio de Janeiro, contra a empresa Cobra Tecnologia S.A, pela contratação de terceirizados por prazo de 60 meses para exercerem atividade-fim da empresa, em desfavor da convocação dos trabalhadores concursados.

O MPT do Distrito Federal informou que caberá ao Ministério Público carioca apurar a denúncia, já que a empresa, em 16/08/2012, firmou com o órgão, em abrangência nacional, Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), comprometendo-se a substituir, por empregados concursados, todos os trabalhadores terceirizados que desempenhavam funções correspondentes às atribuições previstas em seu Plano de Cargos e Salários.

O prazo para substituição, inicialmente fixado em 01/09/2014, foi prorrogado para 01/09/2015. Contudo, a Cobra realizou licitação para a contratação de terceirizados, por meio de pregão eletrônico, pelo prazo de 60 meses, para exercerem atividade-fim. 

Diretoria Jurídica