Na quarta-feira (10/6), o diretor do SINDPD-DF, Jairo Carvalho, participou de reunião com o Serpro, juntamente com a Fenadados, a CNDAESP e o Sindados-MG, na Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, em Brasília. A audiência foi intermediada pela procuradora do Trabalho Daniela Landin. Na ocasião, a empresa apresentou uma proposta visando um acordo com os (as) anistiados, em decorrência da sentença da Ação Civil Pública 692/2013.

A proposta apresentada pelo Serpro é inferior à sentença dada pelo juiz Rogério Neiva, da 1ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 10ª Região, em novembro de 2014. De acordo com sua decisão, os anistiados deveriam receber o reenquadramento salarial retroativo, por antiguidade ou merecimento e tratamento isonômico. Na época, o magistrado esclareceu que o período de afastamento deve ser computado para fins de promoção por mérito ou antiguidade, uma vez que quando se tem antiguidade, não se tem o mérito, e vice e versa. 

Já a proposta apresentada pelo Serpro, nesta quarta-feira, prevê apenas a promoção por tempo de serviço, que seria aplicada com base no período de afastamento, mas sem qualquer pagamento de valores retroativos. 

Em todo o Brasil estão sendo realizadas assembleias com os trabalhadores anistiados para discutir a proposta da empresa e, caso seja de interesse, a construção de uma contraproposta, tendo como limite a sentença da Ação 692/2013 e a proposição do Serpro. 

Confira a ata desta reunião no MPT.

Diretoria de Divulgação e Imprensa do SINDPD-DF