O SINDESEI - sindicato patronal que representa as empresas de TI do Distrito Federal - confirmou para essa sexta-feira, 12/6, a primeira mesa de negociação da Campanha Salarial 2015/2016 com o SINDPD-DF.

É importante que o trabalhador entenda o processo de negociação.

Data-base, dissídio, pauta de reivindicação e convenção coletiva são termos que os trabalhadores estão acostumados a ouvir, mas nem sempre sabem ao certo o que representam.

Vamos explicar como funciona. 

Data-base

No Brasil, data-base é o período do ano em que patrões e empregados representados pelos Sindicatos se reúnem para repactuar os termos dos seus contratos coletivos de trabalho. Neste período, os trabalhadores podem, de maneira coletiva através do Sindicato, reivindicar a revisão de salário, apontar a manutenção do acordo, além de incluir novas cláusulas.

Por serem fruto de acordo entre as partes (patrões e empregados), as datas-bases podem variar conforme a categoria profissional, caindo sempre no dia 1º de cada mês. Por exemplo, os trabalhadores filiados ao SINDPD-DF têm sua data-base no mês de maio (dia 1º de maio).

A data-base de uma categoria também serve como momento de início da aquisição dos direitos trabalhistas decorrentes de uma convenção coletiva. Por exemplo, no caso da negociação do SINDPD-DF, com data-base em maio, se o acordo for fechado em mês subsequente, os direitos acordados deverão ser cumpridos de forma retroativa ao dia 1º de maio.

Isso evita que o empregador tente adiar ao máximo o acordo. Mesmo que o acordo demore a sair, seus efeitos devem incidir sobre tempo pretérito, mediante acordo das partes.

Quando o Sindicato entrega a pauta de reivindicação, ele garante a data-base, mesmo que as negociações se arrastem após o 1º de maio.

Convenção Coletiva de Trabalho

A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é o conjunto de cláusulas que regulamentam a relação de trabalho de uma determinada categoria. A partir de sua homologação na Superintendência Regional do Trabalho (SRT), a Convenção passa a ter o caráter e força de Lei, impondo punições no caso de descumprimento.

A Constituição Federal (CF) atribui aos Sindicatos “a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas” (Art. 8º, Inciso III). Assim sendo, a CF determina que somente o Sindicato represente os trabalhadores perante o empregador.

A CCT é o instrumento legal para regular as relações de trabalho entre o os empregados e empregadores, sendo firmado entre o Sindicato, em nome da categoria, anualmente ou conforme o interesse das partes.

Pauta de reivindicações

A Pauta de Reivindicações é o documento que contem a proposta de modificação e inserção de cláusulas na CCT, enviada às empresas antes da data-base. A Pauta de Reivindicações é construída a partir das assembleias com os trabalhadores.

Desta forma, a Pauta de Reivindicações serve para nortear as negociações entre Sindicato e empresa, que poderá resultar na Convenção Coletiva de Trabalho, além de exprimir os anseios da categoria representada. Quanto maior a participação dos trabalhadores na elaboração da pauta, maior a possibilidade de ela efetivamente representar seus anseios.

Dissídio coletivo

Um termo que gera muita confusão é o Dissídio Coletivo, que muitas vezes é usado erroneamente para se referir à data-base. O Dissídio só ocorre quando não há possibilidade de acordo na data-base entre as partes, ou seja, patrões e trabalhadores levando a questão à Justiça do Trabalho.

Sendo o processo levado a julgamento, caberá à Justiça do Trabalho promulgar uma sentença normativa que terá vigência em lugar da convenção. Na assembleia em que se aprova a pauta de reivindicações, geralmente também se aprova a autorização para a instauração de dissídio coletivo na Justiça do Trabalho.

Diretoria de Divulgação e Imprensa com informações do site Meu Salário.