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03/06/2015 - Ação 692/2013 - ANISTIADOS

Representantes da Fenadados e o diretor do SINDPD-DF, Jairo da Silva Carvalho, estiveram no último dia 27/5, no Ministério Público do Trabalho (MPT), em Brasília, para ter informações sobre a tramitação da Ação Civil Pública 692/2013 ou Procedimento Interno 388/2013, como agora a ação é denominada no MPT.

 

De acordo com as informações obtidas no MPT, a procuradora responsável Daniela Landin, entrou com um recurso ordinário, no último dia 15/5, para que a sentença seja reformulada. O objetivo da procuradora é garantir que os anistiados sejam contemplados com todos os direitos que lhes foram negados. A procuradora se baseou na denúncia que deu início à ação. 

 

A Justiça do Trabalho, o MPT e o Serpro ainda aguardam parecer da AGU - Advocacia Geral da União, que pode vir a respaldar a empresa a não recorrer contra a sentença dada pelo TRT - Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - 1ª Vara na Ação Civil Pública 692/2013.

 

A procuradora Daniela Landin convocará, em breve, uma reunião para o início de junho com as partes interessadas no processo. Este encontro deve ocorrer no dia 9 ou 10/6, mas ainda será confirmado. Assim que possível, divulgaremos a data.

 

"Estamos muito satisfeitos com o trabalho que vem sendo realizado e que iniciou com a nossa companheira Rosa Maria, já falecida. É uma pena que ela não conseguiu ver essa vitória, mas o legado de toda uma vida de dedicação ao movimento dos anistiados fica", afirmou Jairo. 


Diretoria de Divulgação e Imprensa com informações da Fenadados

Imagem de divulgação. 

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