Nesta quarta-feira, dia 22 de abril, os destaques e emendas ao Projeto de Lei 4330/04, que amplia a terceirização e reduz direitos dos trabalhadores, devem ser votados pelos deputados federais em Plenário. Após a votação ter sido adiada por duas vezes, em reunião das lideranças, realizada no último dia 15, foi definido que o PL volta a pauta logo após o feriado.

As manifestações nas ruas e nas redes sociais, além das paralisações promovidas pelo movimento sindical no dia 15 de abril, mostraram a insatisfação dos trabalhadores com a proposta que subtrai direitos e piora as condições gerais de trabalho, tendo como consequência o aumento do risco de acidentes e problemas de saúde.

Os deputados federais sentiram a pressão dos trabalhadores e recuaram, adiando a votação como forma de minimizar a imagem negativa da Câmara dos Deputados. Quando o texto-base do projeto foi votado, no dia 8 de abril, a proposta tinha maioria na Casa, mas alguns parlamentares mudaram de posição.

Na reunião de lideranças, diversos partidos se comprometeram a não obstruir e a não apresentarem requerimento de retirada de pauta do projeto na próxima semana. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), propôs a criação de uma mesa redonda com a participação das centrais sindicais, dos empresários e de representantes do governo para tentar um consenso em relação aos pontos polêmicos.

Pontos Polêmicos

Os principais pontos que preocupam a classe trabalhadora são:

– Abrangência da terceirização – Definir se o projeto vai valer para todas as atividades da empresa ou se será só para trabalhos secundários, as chamadas atividades-meio;

– Responsabilidade subsidiária x solidária – Como será a responsabilidade da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas, se deve ser solidária ou subsidiária;

– Representação sindical – Como será a garantia dos direitos trabalhistas aos terceirizados, em especial como deve ficar a representação sindical;

– Terceirização no setor financeiro – Como ficará a terceirização no caso dos Bancos e dos Bancários, pois a falta de exigência de especialização permitirá que qualquer atividade bancária seja feita por qualquer empresa terceirizada.

Orientações da CUT para mobilização na quarta (22)

– Protesto em todos os aeroportos brasileiros na madrugada do dia 22 de abril, com panfletos, faixas, outdoors e cartazes, reforçando a divulgação dos nomes dos/as deputados/as que votaram contra a classe trabalhadora;

– Concentração no Anexo II da Câmara dos Deputados às 15h, pois a sessão que votará os destaques e emendas está marcada para às 16h;

– Ação nas redes sociais, por meio da página da CUT no facebook: www.facebook.com/cutbrasil e no witter: www.twitter.com/cutnacional;

– Panfletagem, atos públicos, carreatas e passeatas dos Sindicatos de Base, Federações e Confederações para manter na pauta dos trabalhadores o combate à terceirização e às tentativas de retirada de direitos.